Medida obriga bares e restaurantes a treinar empregados contra assédio e estupro

Os bares e restaurantes estão obrigados a capacitar seus funcionários para que eles possam identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta os lugares. Os estabelecimentos que não treinarem seus empregados serão multados, conforme Lei Estadual l nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023.

Para alertar e ajudar os seus associados, o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) vai promover treinamento sobre o tema, gratuito e presencial, para os empresários e profissionais do setor na Região. Os presentes vão receber certificado de participação que servirá como documento para comprovação do treinamento na hipótese de fiscalização.

O encontro será realizado dia 28 de março (terça-feira), às 15h30, e ministrado pela advogada do Sehal, Dra. Denize Tonelotto. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União dia 17 de fevereiro deste ano e entra em vigor sessenta dias após essa data.

O estabelecimento deverá afixar aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do nome do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco.

Serviço:

Tema: Capacitação de empregados para proteção das mulheres contra assédio e estupro

Dia: 28 de março (terça-feira)

Horário: 15h30

Local: Sehal

Rua Laura, 214 – Vila Bastos – Santo André