INSS interrompe contratos de empréstimos de BPC para ajuste ao Novo Bolsa Família
A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6)
- Data: 06/03/2023 11:03
- Alterado: 06/03/2023 11:03
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Bolsa Família
Crédito:Jefferson Rudy - Agência Senado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu interromper a operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS), “face publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023“, que instituiu o Novo Bolsa Família.
A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6.
“A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato. “As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa.