Especial ALESP: Histórico do Legislativo Paulista – C1

Na próxima terça-feira (14), encerra-se a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo. No dia seguinte, ocorre a posse dos 94 deputados eleitos para a 20ª legislatura, bem como a eleição para a próxima Mesa Diretora para os próximos dois anos.
Em meio a duas dezenas de legislaturas e centenas de parlamentares com passagem pela Casa, mais de 17.000 leis foram aprovadas pela Alesp desde 1947. Cada período guarda características e curiosidades que se relacionam com o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Confira a seguir um panorama geral da 1ª à 4ª legislatura da Alesp, que compreende o período de 1947 a 1963.

Histórico do Legislativo Paulista
A história do Parlamento Paulista remonta a 1891, com a promulgação da primeira constituição republicana do Brasil. São Paulo, assim, ganhava o poder de exercer trabalhos legislativos em âmbito estadual. O primeiro regime do parlamento de São Paulo, curiosamente, foi bicameral (dois poderes), operando com uma Câmara e um Senado próprios.
O Legislativo Estadual seguiu ininterrupto até a Revolução de 1930, quando as atividades das duas Casas foram suspensas. Os trabalhos seriam retomados em 1934, mas logo depois, em 1937, seriam novamente cassados. Portanto, para efeitos historiográficos e com referência na atual configuração da Alesp, considera-se o período 1947 – 1951 como a 1ª legislatura.

Constituinte e primeiras leis
O primeiro projeto aprovado pela 1ª legislatura foi a Lei nº 1/1947, que dispunha sobre as normas gerais para criação e organização dos municípios. Os deputados também foram encarregados de redigir a Constituição Estadual de 1947.
A Constituinte do Estado, presidida por Valentim Gentil, buscou se espelhar na comissão que, no mesmo período, redigia a nova Constituição Federal do país. Dessa forma, o texto aprovado tinha inspiração liberal-democrática e resgatava as garantias legais anteriores ao Estado Novo.

Experiência democrática
Em 1945, o Brasil embarcava na mais profunda experiência democrática vista até então. O debate público efervescente se refletia também na escolha dos deputados estaduais: nunca antes na história da Alesp tantos partidos políticos estiveram representados.
Nas primeiras legislaturas, observou-se ainda uma taxa de reeleição abaixo da média histórica – indicando, assim, um alto índice de renovação nas cadeiras.

Deputados ilustres
O deputado estadual mais votado da 1ª legislatura foi o radialista e apresentador Manoel da Nóbrega, criador do programa Praça da Alegria e pai de Carlos Alberto da Nóbrega. Outros quadros famosos figuravam entre os parlamentares, como Caio Prado Júnior, economista e autor do clássico Formação do Brasil Contemporâneo, e Rubens do Amaral, primo de Tarsila.
Alguns deputados eleitos naquela legislatura viriam a ser grandes políticos do período, como Juvenal Lino de Matos, futuro prefeito de São Paulo; Porfírio da Paz, futuro vice-prefeito da capital e vice-governador do estado; Auro de Moura Andrade, futuro presidente do Senado Federal; e Ulysses Guimarães, que viria a presidir a Constituinte Federal de 1987.

Um presidente entre nós
E, por falar em parlamentares ilustres, o deputado estadual mais votado da 2ª legislatura (1951 – 1955) foi ninguém menos que Jânio Quadros, futuro prefeito da capital, governador de São Paulo e presidente do Brasil. Porfírio da Paz, reeleito como segundo mais votado, viria a acompanhá-lo no Executivo Municipal e estadual como vice.
A 2ª legislatura também registra o início da carreira de Vicente Botta, deputado estadual recordista de mandatos ininterruptos. Botta permaneceu no cargo de 1951 a 1995 – 44 anos e 11 legislaturas.

Representação feminina e número de cadeiras
Apenas duas mulheres figuravam entre os 75 deputados da 1ª legislatura: a atriz Conceição da Costa Neves, conhecida pelo pseudônimo de Regina Maura, e a ativista Zuleika Alambert.
Nas eleições seguintes, restou Conceição como a única deputada na Assembleia. Ela emplacou mandatos consecutivos a partir de então e só foi cassada pela ditadura militar. Chegou, posteriormente, à Vice-Presidência da Casa e fez história ao ser a primeira mulher a presidir um parlamento estadual no Brasil.
Durante a 3ª legislatura (1955 – 59), o número de parlamentares para a composição da Assembleia foi modificado. Dos 75 deputados que compunham a Alesp desde 1947, a eleição seguinte, em 1958, passaria a colocar em disputa 92 vagas para o Legislativo Estadual, número próximo às 94 cadeiras atuais.

Homenagens na Casa
André Franco Montoro esteve entre os deputados da 3ª legislatura. Futuramente, o jurista viria a ter um importante papel na redemocratização do país e também seria eleito governador do estado de São Paulo. Atualmente, um dos auditórios da Alesp homenageia Montoro.

Todos os deputados que passaram pela Casa são homenageados no Hall Monumental da Assembleia. Por lá, você pode conferir as epígrafes com os nomes de cada um dos parlamentares que estiveram no Plenário como representantes do povo paulista, desde a 1ª até a 19ª legislatura, que se encerra na próxima terça-feira (14).