Sefaz-SP entrega à Alesp e TCESP Balanço Geral do Estado de 2022

O Balanço Geral do Estado de São Paulo do exercício de 2022 foi entregue em 28 de abril à Assembleia Legislativa, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O documento, produzido pela Contadoria Geral do Estado, da Subsecretaria do Tesouro Estadual, e transmitido pela Área de Relacionamento Institucional (ARIT/Casa Civil), é a prestação de contas do governador do Estado e retrata com transparência a consolidação das informações dos órgãos da Administração Direta (Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo) e seus respectivos fundos, das Autarquias (inclusive as Universidades), das Fundações e das Empresas Dependentes disponibilizadas à sociedade.

Expressando todo o esforço da administração pública desenvolvido durante o período, o Balanço Geral contém informações relativas ao patrimônio público, a execução do orçamento, aos dados financeiros e aos resultados fiscais.

O ano de 2022 foi mais um ano positivo em relação aos resultados fiscais alcançando resultado primário de R$ 21,2 bilhões (cerca de 1,6 vezes maior do que a meta). Em relação aos indicadores de endividamento, houve recuo generalizado, com destaque para a relação Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), que alcançou 1,15, o valor mais baixo da série iniciada em 1997 e bem abaixo do limite de 2,00 estabelecido para os Estados. Merece ainda destaque o crescimento dos investimentos, que em 2022 cresceram 8,7%.

Tais resultados se devem a um com contínuo aprimoramento da administração tributária e maior zelo com o gasto público. Para além dos números, foi possível manter nível de prestação de serviços à população, sobretudo nas ações pós pandemia, e também o de investimentos em projetos prioritários.

Relatório Anual do Governo

Junto à entrega do Balanço, a ARIT também encaminhou em conjunto ao Balanço o Relatório Anual do Governo de 2022, que contêm relatórios gerenciais individualizados das áreas de atuação do Governo do Estado, indicando a realização dos programas inerentes às suas atividades, demonstrando os números dessas realizações e as verbas despendidas para esse fim.

A ARIT elabora e consolida as informações do Poder Executivo referente aos Demonstrativos das Despesas, Principais Indicadores e Atividades. O Relatório conta também com a participação da Área de Acompanhamento da Política Fiscal e de Relacionamento Federativo, na Introdução que trata da Situação Econômica — Financeira do Governo.

Outros documentos entregues pela ARIT são o Relatório de Prestação de Contas — 2022 (consolidando as informações prestadas por todas as Secretarias de Estado), Relatório do Plano Plurianual — PPA (produzido pela Subsecretaria de Planejamento) e Relatório de Julgamento das Contas do Governador — 2021 (a área é responsável em acompanhar e monitorar as ressalvas e recomendações apontadas pelo TCESP).

O Julgamento das Contas do Governador de 2022 também terão como base as informações constantes destes relatórios, além das fiscalizações realizadas ao longo do ano pelo TCESP.