Prefeito de SP sanciona lei que capacita professores no combate ao racismo

O prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei que torna obrigatória a capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada da cidade de São Paulo para atuação na promoção da igualdade racial. Os profissionais de educação vão receber, anualmente, capacitação de no mínimo oito horas. 

A lei nº 17.950 foi publicada no Diário Oficial da cidade de segunda-feira (22) e se soma ao esforço da Prefeitura de São Paulo no combate ao racismo, em todas as suas esferas. O tema tem sido tratado pessoalmente pelo prefeito Ricardo Nunes, que, em sua rede social, condenou o ataque racista sofrido pelo jogador brasileiro Vinicius Junior, do Real Madrid, durante partida do Campeonato Espanhol no domingo (21). 

“Com sentimento de tristeza vemos mais uma vez um ato de racismo, hoje contra o Vinicius Junior durante o jogo de futebol na Espanha. Minha solidariedade por esse ataque covarde. Inaceitável a omissão por parte dos responsáveis da La Liga. Exigimos que esse crime seja punido (e banido) de forma exemplar. Chega! Vinicius Junior estamos com você. Sua dor, sua voz, sua luta é nossa também”, disse. 

Diretrizes

O Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional ou o órgão competente para a temática das relações étnico-raciais no município de São Paulo será o responsável, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, pela elaboração das diretrizes do curso e pela fiscalização de seu oferecimento.  

O Poder Executivo regulamentará a lei e as despesas decorrentes da execução dela correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.   

Orientações antirracistas

Em março, a Prefeitura de São Paulo a comprou 128 mil bonecas e bonecos negros e bolivianos que foram destinados às escolas de Educação Infantil, incluindo a unidades parcerias, para atividades de cunho pedagógico.  

A ação faz parte do “São Paulo, Farol de Combate ao Racismo Estrutural”, política pública implementada por meio de parceria das secretarias municipais de Educação (SME) e Relações Internacionais (SMRI). O objetivo é combater o racismo estrutural na sociedade a partir da educação, incidindo na formação das próximas gerações. 

O documento “Orientações Pedagógicas: povos afro-brasileiros” complementa a tríade de outras publicações já disponíveis que trata dos povos indígenas e dos povos migrantes. Essas populações estão no foco dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEER), da SME, que tem por missão fomentar a educação antirracista e não xenofóbica, contribuindo para a valorização da diversidade. 

A versão digital do currículo antirracista foi lançada em novembro do ano passado, durante a II Expo Internacional Dia da Consciência Negra. Agora a SME vai enviar, ao longo do semestre, 29.500 cópias impressas para toda a Rede Municipal. 

A elaboração foi feita com a participação de profissionais de diferentes setores da SME, sobretudo, aqueles que atuam nas escolas. As Orientações Pedagógicas trazem exemplos práticos de como os profissionais de educação podem trabalhar o tema nas unidades escolares. 

Além disso, a publicação fornece subsídio para a implementação da Lei nº 10.639/2003 que obriga as redes de ensino a trabalharem a temática “história e cultura afro-brasileira”, e completa 20 anos agora em 2023.