Senadores falam em alterar arcabouço, mas querem evitar nova votação na Câmara

Senadores da base aliada estudam “engrenagens” legislativas que permitam que modificações no texto do arcabouço fiscal, nova regra para o controle das contas públicas, não façam com que a medida tenha de voltar para uma segunda votação na Câmara. A previsão é de que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja oficializado como relator agora depois da aprovação da Medida Provisória (MP) da reestruturação do governo no Senado.

Segundo aliados, ele prevê a votação do marco fiscal em plenário por volta do dia 28 de junho, ainda que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenha demonstrado preferir uma tramitação mais acelerada.

Há três modificações no texto que estão em análise: a retirada das despesas do Fundeb do limite de gastos da nova regra, a mudança no Fundo Constitucional do DF e a redação do artigo 15, que abriu brecha para o governo ampliar os gastos em 2024 para além da regra, o que está sendo tratado com uma espécie de “transição” pelos parlamentares.

Sobre esse trecho da norma, Aziz tem dito a senadores que o texto que saiu da Câmara está confuso e que deseja fazer alterações, desde que não o faça retornar para votação de deputados.

Além da pressa, senadores da base aliada ao governo dizem, sob reserva, querer evitar dar munição para que a cúpula da Câmara pressione Lula por emendas e cargos, a exemplo do que ocorreu na votação da MP da reestruturação da Esplanada.

Gastos em 2024

As mudanças no artigo 15 foram feitas depois que reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que brechas no substitutivo do relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), abriam exceção e ampliavam o espaço para aumento de despesas em 2024 em até R$ 80 bilhões.

Em uma negociação de última hora, Cajado mudou o texto, deixando para 2024 a possibilidade de uma suplementação das despesas com base na estimativa de crescimento da receita daquele ano em relação ao resultado da receita de 2023. Isso deixou a elaboração do Orçamento mais difícil, porque o governo terá que enviar a proposta do ano que vem, em agosto, sem esses recursos extras. E somente em 2024 poderá incorporá-los à previsão de gastos.

A equipe econômica fez as contas e sinalizou que está incomodada com o impacto disso na elaboração e execução do Orçamento de 2024, o primeiro sob a nova regra fiscal.

A porta-voz foi a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que alertou que o texto aprovado na Câmara deixou a regra mais restritiva, podendo ser necessário um corte adicional de R$ 40 bilhões no próximo ano em despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, foi além. Em entrevista ao jornal Valor Econômico reconheceu que a redação final do texto aprovado pelos deputados pode exigir um corte de R$ 60 bilhões em despesas já no projeto de lei orçamentária que será enviado em 31 de agosto.

A bancada do Distrito Federal pressiona o relator a rever o financiamento do Fundo Constitucional do DF. Parlamentares e o governador Ibaneis Rocha (MDB) estiveram com Aziz na terça-feira 30, e estão atuando em conjunto.

Segundo Izalci Lucas (PSDB-DF), a ideia é suprimir esse trecho do texto que veio da Câmara, evitando o retorno. Em caso de necessidade de nova redação, ele diz que a ex-deputada e vice-governadora Celina Leão (PP) já foi acionada para negociar com Arthur Lira (PP-AL), de quem é próxima, para manter a revisão feita pelo Senado.

Segundo uma pessoa que participou da reunião, Ibaneis apresentou um prejuízo estimado em R$ 87 bilhões para o DF nos próximos dez anos com a mudança no financiamento do fundo.

Em vez dos repasses serem corrigidos pela variação da receita corrente líquida, como é hoje, seriam corrigidos pela regra geral do arcabouço, que limita a expansão a 70% da variação da receita.

Os números são alvo de contestações de senadores, que calculam que o DF deixaria de receber até R$ 23 bilhões.