FecomercioSP lança decálogo com princípios fundamentais para regulação da IA

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Economia Digital e Inovação, realizará o seminário O Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil na era pós-ChatGPT. O evento, presencial e aberto ao público, está marcado para o dia 30 de junho, na sede da Entidade, na capital paulista. Na ocasião, será lançado o Comitê de Inteligência Artificial e Cibersegurança.

Estão confirmadas as presenças do senador Eduardo Gomes (PL/TO) e de Lucas Borges, gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também participarão do debate importantes representantes do mercado, como Daniel Stivelberg, privacy lawyer do Nubank e Eduardo Paranhos, líder do Grupo de Trabalho (GT) de Inteligência Artificial da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes). A iniciativa tem como objetivo debater, de forma prática, a Inteligência Artificial (IA) e avaliar os ambientes regulatórios brasileiro e global.

O seminário, que ocorre das 8h às 12h30, será intermediado por Andriei Gutierrez, presidente do CEDI, e por Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados e Consultor em Proteção de Dados da FecomercioSP. Aberto ao público, o evento terá como foco empresas, executivos, parlamentares e representantes empresariais. Para participar, é necessário se inscrever pela página do evento no site da FecomercioSP.

Princípios para regulação

Durante o evento, será lançado o decálogo da Entidade sobre o Marco Regulatório da IA no Brasil, que reunirá o conjunto de dez princípios considerados básicos para regulamentação e implantação da tecnologia. Na avaliação da Federação, a IA é uma ferramenta condicionante para os desenvolvimentos econômico e tecnológico de qualquer nação. A sobrevivência e a competitividade dos países, assim como dos setores de comércio e serviços, dependem de inovação e novas soluções em IA.

Frente a esse cenário, os painéis trazem para o debate a aplicação da IA no varejo e no dia a dia dos consumidores, assim como questões relacionadas à sua regulamentação e ao gerenciamento de risco.

O objetivo é discutir como conciliar essas inovações disruptivas com ética, governança e responsabilidade e como pavimentar crescimentos econômico e social de longo prazo.

O credenciamento da imprensa pode ser feito pelos e-mails [email protected] e [email protected] ou pelos telefones (11) 94291-8055 e (11) 96860-1503.

Serviço

1° Seminário Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil na era pós-ChatGPT

Presencial e gratuito

Data: 30 de junho

Horário: das 8h às 12h30

Inscrição: página do evento no site da FecomercioSP.

Local: Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista — São Paulo/SP

Programação 
8h — Credenciamento 
8h30 às 9h — Abertura
Lançamento do decálogo da FecomercioSP sobre o Marco Regulatório da IA no Brasil e lançamento do Comitê de Inteligência Artificial e Cibersegurança.
– Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP;
– Rony Vainzof, consultor em Proteção de Dados da FecomercioSP e Sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados;
–  Eduardo Gomes, senador.

9h às 10h — Regulação da IA no Brasil e no mundo na era pós-IA generativa
–  Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP;
– Rony Vainzof, consultor em Proteção de Dados da FecomercioSP;
– Eduardo Gomes, senador.
– Lucas Borges, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (participação de forma virtual).

10h às 11h — Considerações práticas para aperfeiçoamento da regulamentação
– Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP;
– Fabrício da Mota Alves, sócio e coordenador a área de Direito Digital e Proteção de Dados do Serur Advogados e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para apreciação dos projetos de lei que tratam da regulamentação da IA no Brasil (participação de forma virtual);
– Eduardo Paranhos, líder do GT de IA da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
– Daniel Stivelberg, privacy lawyer do Nubank.

11h — Perguntas e respostas