Plano Diretor SP: prefeito diz que isenção de imposto a estádios de futebol de SP é ilegal

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta sexta-feira, 23, que é ilegal o trecho da revisão do Plano Diretor que permite dar isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para quatro estádios de futebol do Corinthians, do Palmeiras e do São Paulo. Também disse que a Secretaria Municipal da Fazenda vai procurar a Câmara Municipal para a retirada desse ponto.

Nunes destacou que a inclusão da isenção foi um “equívoco”, pois a legislação federal proíbe a isenção completa desse imposto e uma eventual redução somente poderia ser feita mediante a apresentação de um estudo de impacto e a apresentação de uma forma de compensação à receita municipal. “É muito claro na Lei Complementar 116 (de 2003) e na Lei 156 (de 2016) que não é possível fazer isenção de ISS. Isso, inclusive, é passível de que o agente público responda civil e criminalmente”, afirmou. “Não é por conta de que é para os clubes. Em qualquer setor, isso precede uma análise.”

Ele disse que foi “pego de surpresa” e desconhece de quem partiu a adição do trecho ao texto. “Vi pela imprensa. Não tinha conhecimento da inclusão. Não sei quem colocou, por que colocou, mas eu vou pedir para o pessoal da Fazenda orientar a Câmara com relação a esse tema, que não é possível prosperar.”

POLOS

Na quinta-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, o relator da revisão, Rodrigo Goulart (PSD), defendeu que os estádios “são grandes polos de atração” e disse que a inclusão foi uma ideia que surgiu na “bancada corintiana”. Como o Estadão mostrou, o projeto abrange a Neoquímica Arena e o Estádio Alfredo Schürig – mais conhecido como Parque São Jorge e Fazendinha, ambos na zona leste -, o Estádio Cícero Pompeu de Toledo, no Morumbi, na zona sul, e o Allianz Parque, na oeste. Esses locais podem ser transformados em “polos atrativos esportivos e turísticos”, caso o texto seja aprovado e promulgado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) com a atual redação. Os times paulistanos têm histórico de disputa judicial para barrar cobranças milionárias desse imposto.

INGRESSO MAIS BARATO

Na audiência pública desta semana sobre a revisão, o vereador Rubinho Nunes sugeriu a inclusão do Estádio Conde Rodolfo Crespi do Juventus, na zona leste, e a discussão sobre a possibilidade de acrescentar o Oswaldo Teixeira Duarte (Canindé), da Portuguesa. Presidente da Comissão de Política Urbana, ele argumentou que a isenção reduzirá o custo dos ingressos e serviços. “Se torna mais acessível à população, para acompanhar as atividades desportivas daquele local e, no caso de arenas, também os eventos”, justificou. “Se tira o imposto, o custo cai e o acesso à população se torna mais facilitado.”