TCESP analisa as Contas dos ex-Governadores João Dória e Rodrigo Garcia

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisa depois de amanhã, dia 21 de junho, às 10h, as Contas Anuais do Governador do Estado referentes ao Exercício de 2022, período em que João Dória e Rodrigo Garcia chefiaram o Executivo. Os demonstrativos têm como relator o decano da Corte, Conselheiro Antônio Roque Citadini.

“Esse é o mais importante documento produzido pelo Tribunal de Contas. É uma análise detalhada de como foram o exercício passado e a execução orçamentária. O exame das contas está progredindo muito e o TCESP está, a cada ano, aperfeiçoando essa apreciação. Isso significa que o documento tem ficado mais rico e com mais detalhes, melhor servindo ao governo para orientar os exercícios futuros e permitindo que a administração possa corrigir seus erros e ter mais acertos”, afirma o Relator.

Abilio Licinio dos Santos Silva, Diretor da Diretoria de Contas do Governador (DCG), explica que a escolha do Relator acontece na primeira reunião do Plenário, do exercício a ser fiscalizado. Destaca ainda que os órgãos técnicos da Casa emitem pareceres autônomos, que subsidiam a análise dos Conselheiros, e que as partes envolvidas possuem direito ao contraditório e à ampla defesa. “Durante a análise, é aberto prazo para que o governo apresente justificativas e, no caso específico de 2022, foi aberto prazo para que os dois ex-governadores apresentassem as defesas que entendessem pertinentes.”

A emissão de Parecer é de competência do TCESP que, como órgão de controle externo, realiza, sempre no ano seguinte ao encerramento do exercício, uma apreciação sobre a gestão financeira e a execução do orçamento estadual.

“Emitiremos um Parecer Prévio eminentemente técnico, levando em conta todas as descobertas feitas por nossos agentes, por meio de inúmeras auditorias. Mas a decisão final é sempre da Assembleia Legislativa, a única que pode alterar o entendimento do Tribunal”, explicou o Conselheiro Sidney Beraldo, Presidente da Corte, que só vota em caso de empate.

Além do relatório produzido pela DCG, os Conselheiros recebem os pareceres emitidos por órgãos técnicos — a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), a Procuradoria da Fazenda do Estado (PFE), a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e o Ministério Público de Contas (MPC). O Relator, com base nos apontamentos da fiscalização, também apresentará os resultados das chamadas auditorias operacionais, feitas em programas específicos do Governo. O voto então é proferido como Parecer Prévio, pela aprovação ou desaprovação.

Os trabalhos serão transmitidos, em tempo real, pela internet, pelo canal da Corte no YouTube.