Detran-SP institui Unidade de Gestão de Integridade

Nesta segunda-feira, 19, o Detran-SP publicou a portaria número 288 no Diário Oficial do Estado, que cria a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), responsável pela coordenação, elaboração, implementação, execução, monitoramento e revisão do Programa de Integridade no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP). A criação da UGI faz parte da primeira etapa da instituição do programa de integridade. Também aconteceu a designação do responsável, seu suplente e demais servidores, que passam a fazer parte do quadro da Unidade.

O Governo de São Paulo lançou, no início de 2023, o programa Radar Anticorrupção, com o objetivo de combater as irregularidades na administração paulista. Trata-se de estratégia e, ao mesmo tempo, compromisso da atual gestão estadual em estruturar, executar e monitorar medidas concretas de prevenção, detecção e punição a corrupção, fraudes e desvios éticos. O Radar Anticorrupção também oficializou a orientação do governo paulista para que os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e autárquica passem a implementar, com apoio da Controladoria Geral do Estado, seus respectivos programas de integridade, já que esse é um valor e uma prioridade da atual gestão.

A UGI do Detran-SP é instituída exatamente para dar continuidade às ações de combate de condutas suspeitas de funcionários, colaboradores e até profissionais e instituições credenciadas ao órgão. Ela funcionará como uma unidade da área de Compliance da autarquia, responsável pelo acompanhamento da implementação das medidas impostas no plano de integridade proposto pelo governo estadual, coordenando sua execução e monitorando os indicadores que confirmam a adesão dos públicos às medidas propostas. Também trabalhará no alinhamento das medidas e ações voltadas à manutenção e respeito aos valores e princípios de ética e integridade priorizados também pela nova gestão do Detran-SP.

Sendo assim, a missão da UGI será a de receber e providenciar o tratamento adequado de denúncias, fazendo ainda a coordenação do processo de gestão de riscos, que prevenirá situações que possam abalar a imagem do Detran-SP. A unidade tratará da definição de políticas em prol da ética e integridade no órgão, disseminando boas práticas e liderando campanhas relacionadas à preservação desses valores – tanto junto aos colaboradores quanto aos credenciados e prestadores de serviços.

Além disso, a nova Unidade de Gestão de Integridade desempenhará papel de multiplicadora dentro da autarquia, funcionando de forma vinculada à área de Compliance da autarquia no alinhamento das medidas e ações voltadas à manutenção e respeito aos valores e princípios de ética e integridade priorizados também pela nova gestão do Detran-SP.

Tolerância Zero à Corrupção no órgão de trânsito paulista

Seguindo diretriz do Governador Tarcísio de Freitas, o Detran-SP está estruturando ainda uma área de Compliance e fortalecendo suas unidades internas de auditoria, controle e correição. Para isso, inclusive criou em março deste ano um grupo formado por servidores voluntários para discutir e propor soluções de curto prazo sobre os temas Compliance e Integridade.

A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.

Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado, como desmontes, centros de formação de condutores (CFCs) e estampadoras, entre outros. Foram, no total, 1.702 ações de fiscalização só neste ano, sendo 402 em CFCs, 123 em clínicas médicas, 129 em clínicas psicológicas, 28 em bancas examinadoras de provas práticas, 32 em salas de aula remotas, 529 em salas de prova teórica remotas, 86 em empresas credenciadas de vistoria (ECVs) presenciais, 12 em ECVs remotas, 83 em estampadoras e 278 em desmontes credenciados e clandestinos.