FecomercioSP considera positiva restruturação e simplificação do eSocial

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou na última terça-feira (9/7) que o eSocial será substituído por outros dois novos sistemas: um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários, da Receita Federal. Segundo Marinho, o objetivo é simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) já havia apontado ao governo federal os principais problemas enfrentados pelos empresários ao utilizar a plataforma e enviado sugestões de melhora, por isso apoia a nova medida.

 A FecomercioSP esteve envolvida desde o início da proposta do eSocial, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, para que não fossem lesados e incorporassem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para seus negócios. Esse ano, representantes da Federação estiveram no Ministério da Economia, em Brasília, para abordar o tema novamente, a fim de eliminar informações que não contemplavam nenhuma obrigação acessória, sugerindo, ainda, a centralização do envio dos dados em um único dia.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, os novos sistemas devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2020. Marinho ressaltou que será respeitado o investimento que as empresas já fizeram, tanto com recursos humanos quanto com recursos financeiros, e o acervo de informações será migrado para os novos sistemas.

Conforme a FecomercioSP já havia sugerido, será criado um modelo para as grandes e médias empresas e outro mais simplificado para as micros e pequenas empresas, a fim de assegurar o tratamento favorecido e diferenciado aos pequenos, previsto na Constituição Federal.

Embora o eSocial tenha sido elaborado para desburocratizar dados relativos aos trabalhadores por meio de um único registro, se tornou uma plataforma complexa que estava dificultando a rotina do empresariado na hora de enviar e validar as informações.