Alesp aprova criação da Região Metropolitana de Jundiaí

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (9/11), o Projeto de Lei Complementar 36/2021, do Executivo, que cria a Região Metropolitana de Jundiaí, composta por sete municípios e cerca de 800 mil habitantes. A proposta seguirá para sanção do Executivo e vai passar a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

O projeto do governo chegou à Alesp no dia 14 de outubro e, por tramitar em regime de urgência, passou por apenas três dia de pauta. Depois, foi distribuído às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM), que deram aval à iniciativa em reunião conjunta realizada na tarde de hoje.

A nova região metropolitana paulista será composta pelos municípios de Jundiaí, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu Louveira e Várzea Paulista, que antes formavam a Aglomeração Urbana de Jundiaí.

A indústria é a principal atividade econômica da região, que também se destaca no setor de logística de distribuição, devido a sua localização, que permite fácil acesso às rodovias Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro 1°, aos principais aeroportos do Estado e ao Porto de Santos.

A formação dessa região metropolitana tem como objetivo o desenvolvimento socioeconômico regional e a articulação dos órgãos e entidades estaduais e municipais para melhor proveito dos recursos, o uso racional do território, a preservação do meio ambiente, a integração do planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos da região e a redução da desigualdade regional.

A criação da Região Metropolitana de Jundiaí faz parte do projeto do governo de reorganização do território estadual para a promoção de políticas públicas e facilitação da captação de recursos para investimentos.

Em agosto, o governador sancionou a formação das regiões metropolitanas de Piracicaba e São José do Rio Preto, aprovadas na Alesp. Além delas, São Paulo conta com mais seis regiões metropolitanas – São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba e Campinas.

Repercussão

O presidente da CFOP, Gilmaci Santos (Republicanos), elogiou a proposta do Executivo de reorganização territorial do Estado que, ao ver do parlamentar, já tem apresentado resultados positivos. “A ideia é fazer com que as secretarias possam se aproximar mais da população e com que as cidades possam se beneficiar trabalhando em conjunto em áreas como o transporte, saúde, segurança. A tendência é uma melhora para todas as regiões. As cidades estão se juntando e compartilhando as necessidades para conseguirem melhorias”, disse.

O deputado Ricardo Madalena (PL) destacou a importância da criação de regiões metropolitanas para a promoção do desenvolvimento regional. “A regionalização fortalece a economia local, garante maiores investimentos para problemas comuns, moderniza a gestão pública e garante melhores resultados diante dos potenciais de cada uma”, disse.

Já o deputado Enio Tatto (PT) questionou a sequência de criações de regiões metropolitanas. “O que que tem mudado para as regiões que se tornam regiões metropolitanas? O que que foi feito em conjunto pelos prefeitos? Se o governo não der um aporte, não der autonomia e não regulamentar essas regiões metropolitanas, é apenas uma venda de esperanças”, falou.