Governo firma convênio para viabilizar a PPP Municipal da Habitação

O Governador João Doria assinou neste sábado (18) o autorizo para a celebração de convênio com a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Habitação, para viabilizar recursos financeiros para a implementação dos projetos da PPP Municipal da Habitação.

A assinatura do autorizo ocorreu durante a cerimônia de assinatura dos contratos de concessão administrativa para as empresas vencedoras da primeira fase da PPP Municipal da Habitação, com o Prefeito Bruno Covas e os Secretários Estadual e Municipal da Habitação, Flávio Amary e João Farias.

“É a primeira PPP de Habitação municipal do Brasil. Vamos ter 20% de área de lazer, entretenimento e esporte, e 20% para um shopping center que será implantado, onde a principal mão-de-obra será da própria população que habita neste conjunto habitacional”, disse Doria.

Caberá à pasta estadual o aporte de recursos na PPP da Habitação Municipal a partir das primeiras entregas de unidades habitacionais nos seis lotes da iniciativa, programadas para 2022.

“Estes recursos serão destinados ao custeio de parte dos serviços prestados pelo concessionário, que compreendem apoios à gestão condominial e à gestão da lista de beneficiários, trabalho técnico-social de pré e pós-ocupação e manutenção predial dos empreendimentos”, explicou Amary.

Além do custeio parcial dos serviços prestados pelo concessionário nos empreendimentos da PPP, caberá à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) disponibilizar parte de sua carteira de recebíveis para garantia da prestação de serviços pelo concessionário.

Em contrapartida, o Governo do Estado poderá indicar parte da demanda das 13.180 moradias viabilizadas nos seis lotes da PPP da Habitação Municipal. A ideia é oferecer as unidades prioritariamente à boa parte das cerca de cinco mil famílias que recebem hoje auxílio-moradia na cidade de São Paulo e que foram deslocadas de situação de extrema vulnerabilidade ou de áreas de risco, ainda aguardando atendimento habitacional definitivo.

PPP Municipal da Habitação

A primeira Parceria Público-Privada (PPP) municipal de habitação é uma inovação para aumentar a oferta de moradias na cidade, que tem um déficit habitacional estimado em 474 mil domicílios. Destes, 368 mil se referem às necessidades das famílias com renda mensal bruta de até seis salários-mínimos.

O programa completo prevê a construção de 34 mil unidades habitacionais e investimentos de R$ 7,5 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada, além de gerar aproximadamente 49 mil vagas de emprego já em sua primeira fase.