Detran.SP lacra onze desmanches irregulares no Centro de São Paulo

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) participou nesta sexta-feira (30) da Operação Comércio Legal, realizada em estabelecimentos do Centro de São Paulo para combater o comércio irregular na Capital. Onze desmanches foram lacrados por manter peças em estoque sem a devida comprovação de origem e também pelo desmonte de veículos em locais não autorizados.

A operação foi realizada em parceria com a Prefeitura de São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Civil e o Procon-SP.

As empresas lacradas responderão a processo administrativo, conduzido pelo  Detran.SP, e os proprietários dos desmanches poderão responder criminalmente e por danos ao meio ambiente.

FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA
O principal objetivo da lei do desmonte é evitar o roubo e o furto de veículos e a venda ilegal de peças. O cidadão pode colaborar com a fiscalização denunciando desmanches clandestinos à Ouvidoria do Detran.SP pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.

Nos estabelecimentos credenciados e regulares, as principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas. O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal.

A pesquisa pode ser feita por meio do aplicativo de serviços do Detran.SP para tablets e smartphones ou qualquer outro aplicativo com leitor de QR-Code. A consulta também pode ser feita pelo portal www.detran.sp.gov.br na área “Parceiros”, opção “Desmontes”.

A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo ao qual a peça pertencia, além de identificar qual a empresa desmontadora e comercializadora do produto. Quando há registros fotográficos do veículo, as imagens ficam disponíveis para visualização.

LEI DO DESMONTE
Sancionada em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.

Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos. Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.