Imposto de Renda PF: Veja como fica a nova tabela do IR e outras mudanças

O governo divulgou nesta sexta-feira, 25, a proposta de uma nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, com ampliação da faixa de isenção e novos critérios para incidência das outras alíquotas.

O aumento da isenção do IR das pessoas físicas é uma promessa antiga do presidente Jair Bolsonaro. Ele falava em isentar quem ganha até cinco salários-mínimos (atualmente, R$ 5.500), mas a proposta não chegou nem na metade desse valor (R$ 2.500).

COMPARE
Tabela atual do Imposto de Renda
Isento: até R$ 1.903,98
7,5%: R$ 1.903,99 – R$ 2.826,65
15%: R$ 2.826,66 – R$ 3.751,05
22,5%: R$ 3.751,06 – R$ 4.664,68
27,5%: Acima de R$ 4.664,68

Nova tabela do Imposto de Renda
Isento: Até R$ 2.500
7,5%: R$ 2.500,01 – R$ 3.200
15%: R$ 3.200,01 – R$ 4.250
22,5%: R$ 4.250,01 – R$ 5.300
27,5% Acima de R$ 5.300,01

IR SIMPLIFICADO
O governo propôs restringir o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem recebe até R$ 40 mil por ano (rendimento de pouco mais de R$ 3 mil por mês). Hoje, não há limite de renda para escolher a opção pela declaração simplificada. A medida consta em projeto de lei encaminhado ontem ao Congresso com mudanças no IR.

No IR 2021, o desconto padrão para as deduções no modelo de declaração simplificada é de 20% da renda tributável, limitando o desconto a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. Esse abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas as de gastos com educação e saúde.

Pela proposta, além de limitar o uso do desconto simplificado, o governo propôs reduzir o tamanho máximo da dedução para R$ 8 mil (o equivalente a 20% do limite de renda). Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, as mudanças no desconto simplificado no IRPF vão aumentar a arrecadação do governo em R$ 9,98 bilhões em 2022, R$ 10,22 bilhões em 2023 e R$ 11,41 bilhões em 2024.

VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL
O governo propôs medida para permitir a atualização do valor de imóveis na declaração de Imposto de Renda. De acordo com o projeto enviado ontem ao Congresso, agora será permitido atualizar os valores patrimoniais, mas haverá a cobrança de uma alíquota de 5% do imposto sobre a valorização declarada.

Atualmente, não é possível atualizar o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado na declaração do IR. Só no momento da venda é que o contribuinte tem de pagar uma taxa (entre 15% e 22 5%) sobre a diferença entre o preço de compra do imóvel e o valor pelo qual foi vendido – o chamado lucro imobiliário.

Para o secretário da Receita Federal, José Tostes, a medida é positiva para contribuintes, que vão pagar imposto menor na hora da venda. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022.

Tostes deu o exemplo de um contribuinte com imóvel registrado hoje na sua declaração por R$ 500 mil. Esse contribuinte opta por atualizar o valor para R$ 1 milhão. Supondo que daqui a três anos, ao vender, o valor do imóvel seja de R$ 1,2 milhão, o imposto incidirá sobre R$ 200 mil – o ganho de capital. Se na venda futura o valor do imóvel for de R$ 1 milhão ou menos, como o custo está atualizado, não haverá ganho de capital. Nesse caso não haverá imposto a pagar.

“A atualização registrada é definitiva. Porém, se vai haver ou não incidência do imposto, dependerá do valor futuro de venda comparado com esse valor atualizado“, explicou.

Segundo Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário e financeiro na Fundação Getúlio Vargas, trata-se de uma mudança boa para os contribuintes que querem se planejar para uma eventual venda e pagar menos imposto. “O modelo anterior fazia com que a pessoa pagasse muito imposto na hora da venda. E, se o imóvel tinha uma valorização muito alta, acabava sendo desvantajoso. Agora, é possível fazer um planejamento“, afirmou ela.

Pressa para arrecadar
A visão de benefício é compartilhada pelo economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Segundo ele, já era uma tendência que o governo fizesse essas alterações para aumentar a arrecadação no curto prazo.

Porém, Vale aponta que talvez poderia ter sido feita uma progressão por faixa de valor de imóvel. Dessa maneira, quem tem imóveis mais baratos pagaria um porcentual menor do que os proprietários dos mais valorizados. “Seria um imposto mais progressista do que foi feito, pois acaba sendo um ganho especialmente para quem é mais rico”, diz. “E o governo optou por arrecadar mais agora com vistas a melhorar o perfil da dívida, que ainda se encontra bem elevado.”

O professor Alberto Ajzental, da Fundação Getúlio Vargas, especializado no setor imobiliário, diz que a medida mostra um certo desespero do governo por dinheiro. Segundo ele, dificilmente as pessoas donas de somente um imóvel, em meio à uma pandemia, vão querer atualizar os valores e pagar o imposto ao governo. No entanto, aqueles que investem no setor imobiliário e fazem vendas e compras em um ritmo maior serão os principais beneficiados.

“O governo não quer esperar esse dinheiro em um período de dez, vinte anos. É como se fosse uma anistia do governo para fazer dinheiro“, disse Ajzental.