Marco Aurélio será relator da ação de Bolsonaro contra restrições na BA, DF e RS

Diante da nova escalda da covid-19 os governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul endureceram as restrições de circulação de pessoas

O processo foi distribuído ao decano nesta segunda-feira, 22, por prevenção.

À reportagem, o ministro Marco Aurélio disse que deve tomar uma decisão individual já nesta terça-feira, 23. “Agimos com cautela, temperança, mas firmeza. Amanhã haverá decisão”, afirmou.

A ação movida pelo presidente também pede que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

No documento, assinado pelo próprio presidente, e não pela Advocacia Geral da União, que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto, Bolsonaro diz que as reduções ao horário de funcionamento de atividades consideradas não essenciais e os ‘toques de recolher’ decretados pelos governos estaduais são ‘uma decisão política desproporcional’.

Desde o início da pandemia, o Supremo Tribunal Federal tem sido acionado para arbitrar a briga travada pelos entes federativos em torno das estratégias para conter o surto do novo coronavírus. Em abril do ano passado, os ministros decidiram que governantes locais têm autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social. Antes disso, em março, o próprio decano decidiu que Estados e municípios poderiam decidir sobre restrições em locomoção.