Afinal de contas, a Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em agosto?

Com o objetivo de proteger as informações pessoais dos cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018, com proposta para entrar em vigor no prazo de 18 meses. No entanto, houve  mudança em 2019, cujo objetivo foi postergar o início para 16 de agosto de 2020, mas, devido a uma medida provisória (MP) de abril deste ano, o início da lei de forma integral foi adiada para maio de 2021. Essa MP ainda não foi votada pelo Congresso, portanto, até o momento, não está validada.

Walfrido Brito, coordenador de pós-graduação em Privacidade e Proteção de Dados do Instituto Mauá de Tecnologia lembra que, independente da data na qual a lei vai entrar em vigência, as empresas, tanto privadas quanto públicas, precisam estar preparadas para atender aos requisitos legais, dentre as quais a exigência de uma nova função na empresa: a de Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou DPO – Data Protection Officer.

Para detalhar sobre a LGPD, as novas oportunidades no mercado de trabalho e como se preparar para exercê-las, o professor Brito está à disposição.

Walfrido Brito – Coordenador da Pós-Graduação em Privacidade e Proteção de Dados  do Instituto Mauá de Tecnologia; Possui graduação em Engenharia e Pós-Graduação em Engenharia de Produção no nível de Mestrado e Doutorado. Têm experiência nas áreas de Administração, Produção e Tecnologia da Informação, com ênfase em Arquitetura Corporativa, Governança, Risco & Compliance, Engenharia de Processos & Qualidade e Tecnologia da Informação, atuando principalmente nos seguintes temas: Estratégia empresarial, Governança Corporativa, Estrutura Organizacional & Processos, Engenharia de Desempenho, Tecnologia da Informação, Privacidade e Proteção de Dados e Gestão de Projetos.