Câmara municipal de SP aprova projeto de renda emergencial de R$ 100

Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação (definitiva), nesta quinta-feira, 22, projeto de lei que cria uma renda básica de emergência, por três meses, no valor de R$ 100, para famílias beneficiárias do Bolsa Família. A Comissão de Constituição e Justiça deve fazer a redação final do texto na segunda-feira, 26, quando o texto deve ser levado à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Covas, que tenta a reeleição, decidiu apoiar a iniciativa na semana passada, após seus adversários, em especial Celso Russomanno (Republicanos), com quem o prefeito divide a liderança nas pesquisas de opinião, prometerem a criação de programas de transferência de renda nos moldes do auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia.

O projeto de Covas decidiu encapar era de autoria do opositor Eduardo Suplicy (PT), histórico defensor da pauta da renda básica universal, proposta que pretende garantir uma renda mínima para todos os cidadãos. Suplicy havia proposto uma renda emergencial em extensão ao auxílio federal, que teve o valor reduzido de R$ 600 para R$ 300 e deve durar até o fim do ano.

Na terça-feira, quando o texto foi discutido em primeira votação, auxiliares jurídicos do vereadores apontaram que o texto de Suplicy poderia ser questionado judicialmente por conter um “vício de iniciativa”: uma proposta desta natureza, que cria esse gasto extra, não poderia ser formulado por um vereador, mas sim pelo poder Executivo.