Orlando e Joice vão à Justiça contra ‘horário eleitoral’ de Bolsonaro em lives

As açoes dos candidatos Orlando Silva (PCdoB) e Joice Hasselmann (PSL), ambos na disputa pela Prefeitura de São Paulo,foram ajuizadas depois que Bolsonaro pediu votos para uma série de candidatos, incluindo o adversário Celso Russomano (Republicanos), e anunciou, na última quinta-feira, 5, a instituição de um ‘horário eleitoral gratuito‘ nas transmissões ao vivo. O vídeo rendeu mais de 600 mil visualizações nas redes.

O presidente também passou a publicar ‘santinhos’ – imagens com foto e número da urna – dos candidatos aliados em seus perfis nas mídias sociais.

Nas ações, os candidatos sustentam que o presidente cometeu abuso de poder político ao usar a máquina pública em benefício de outras candidaturas. Isso porque o vídeo teria sido gravado na biblioteca do Palácio da Alvorada. Outro argumento usado foi o status de canal de comunicação oficial que, segundo os candidatos, as lives de Bolsonaro teriam ganhado, uma vez que o presidente costuma usar a plataforma para fazer anúncios de atos do governo.

“Tal ferramenta, a live, ganhou tamanha projeção, que o Presidente da República passou a utilizá-la para, efetivamente, fazer dela seu principal meio de comunicação com a população brasileira. Sempre acompanhado de Ministros de Estado, ou uma outra autoridade, o que imprime um tom mais oficial ao programa, a live alcança gigantesca repercussão, sendo, usualmente, fonte de notícia para jornais, rádios e redes de televisão de grande audiência no país”, escreveram os advogados Fátima Cristina Pires Miranda, Wilton Luis da Silva Gomes e Cristiano Vilela de Pinho, que representam Orlando Silva e também acionaram a Procuradoria Geral da República (PGR).

Os advogados de Joice, Gustavo Bonini Guedes, Geraldo Agosti Filho, Rick Daniel Pianaro e Karenina Lopes, chamaram atenção para o ‘uso do bem imóvel e da estrutura física e pessoal à disposição do chefe do Executivo federal para pedir votos em evidente desvio de finalidade’.

Além das ações de Orlando Silva e Joice Hasselmann em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio conseguiu, junto ao Ministério Público Estadual, a abertura de uma investigação para apurar se houve ilícitos na transmissão do presidente. Isso porque, além de Russomano, o prefeito carioca Marcelo Crivella (Republicanos), que concorre à reeleição no Rio de Janeiro, também recebeu apoio declarado de Bolsonaro.

A Lei das Eleições trata como conduta vedada ao agente público ‘ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União’. Ainda que o presidente utilize seus canais pessoais no Facebook e no YouTube nas lives, especialistas ouvidos pelo Estadão concordam que os perfis de Bolsonaro vêm sendo usados como redes de comunicação institucional.