Saída de Queiroz depende de ofício do STJ ao Tribunal de Justiça do Rio

Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preso desde junho e beneficiado nesta quinta-feira (9) por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu que ele passe a cumprir prisão domiciliar, pode ter de esperar até sexta-feira (10) para ser libertado do complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, onde está detido.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), o STJ precisa comunicar a decisão à 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que foi responsável pelo envio dos recursos de Queiroz e de sua mulher para o STJ. Conforme o TJ-RJ, não há como prever quando essa comunicação vai ocorrer, mas até as 18h desta quinta-feira esse ofício não havia chegado ao TJ do Rio.

“Como o horário está avançado, talvez isso só ocorra amanhã (sexta-feira)”, informou o tribunal.

Depois que o TJ-RJ receber o ofício, ainda terá de acionar a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), responsável pelo presídio onde Queiroz está detido.

Soltura
Queiroz teve a soltura determinada pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que impôs prisão domiciliar ao ex-assessor parlamentar e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida.

Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia, interior de São Paulo, na casa de Frederick Wassef, então advogado de Flávio. O ex-assessor parlamentar é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. O nome do ex-assessor parlamentar veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou movimentações financeiras atípicas de integrantes do gabinete de Flávio na Alerj.

No habeas corpus, a defesa de Queiroz pedia a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citaram o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Noronha decidiu estender a prisão domiciliar para Márcia Queiroz, “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, de acordo com o STJ.

A íntegra da decisão de Noronha não foi divulgada. Segundo a assessoria do STJ, o presidente do STJ levou em conta as “condições pessoais de saúde” de Queiroz, que se enquadrariam naquelas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere de não encarceramento em face da “situação extraordinária da pandemia”.