Consórcio ABC vai preparar carta de apoio à proposta para reforma tributária

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC vai preparar uma carta de apoio à proposta Simplifica Já, elaborada pelos secretários municipais de finanças, que está entre as iniciativas a serem debatidas e votadas para a reforma tributária. A iniciativa foi um dos temas debatidos nesta quarta-feira (2/9) durante videoconferência do Grupo de Trabalho (GT) Finanças da entidade regional, que reúne os secretários municipais da pasta das sete cidades. A carta será apresentada aos prefeitos do Grande ABC na próxima semana, em assembleia do colegiado.

A proposta tem o apoio de entidades como Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP), entre outras entidades.

Alternativa às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, a proposta visa à melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo, aprimora o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo.

Durante a reunião, os representantes dos municípios também discutiram a tramitação da PEC 21/2020, que trata da suspensão dos pagamentos de precatórios durante o período de pandemia. Na oportunidade, também foi proposto o envio de um ofício regional pelo Consórcio à Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para prorrogar em 60 dias a apresentação pelos municípios do Plano Anual de Pagamento de Precatórios para o exercício de 2021.

O diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, ressaltou que os temas serão levados para as próximas reuniões da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP) e do grupo de secretários de finanças que reúne os 20 maiores orçamento do Estado de São Paulo. 

“Os secretários municipais têm buscado um consenso regional sobre a reforma tributária e a questão dos precatórios, que vai ser levado para a FNP, Assefin-SP e para o grupo ampliado, que conta com participação do Consórcio ABC. Isso mostra a relevância da região do Grande ABC. Esta é a primeira vez que um consórcio público está sentado numa mesa de discussão desse porte”, afirmou Cadu.