SP no Clima – compromisso e responsabilidade

O Governo do Estado de São Paulo prepara-se para apresentar à sociedade um Plano de Ação Climática com metas de carbono neutro para o ano de 2050. Alinha-se, assim, às iniciativas de países e governos subnacionais de modo a aderir às plataformas das Nações Unidas nos campanhas Race to Zero (Agenda de Mitigação para manter o aquecimento global em 1,5 grau) e Race to Resilience (Agenda de Adaptação para ações de resiliência rural e urbana).

O desafio do cumprimento das metas assumidas pelo governo brasileiro no Acordo de Paris em 2015 passa obrigatoriamente pelo engajamento de São Paulo. Com seu papel indutor nas cadeias produtivas nacionais do agronegócio, da indústria e dos serviços, desenha-se trajetórias de descarbonização para as áreas de energia, transportes, resíduos sólidos, agropecuária, saneamento, florestas e cidades, em conformidade com as melhores práticas de inovação tecnológica e responsabilidade socioambiental dos agentes econômicos.

Com uma matriz energética já instalada, baseada em um arranjo com mais de 60% de fontes renováveis, a agenda de energia visa fomentar os produtos da cadeia da biomassa (etanol, bagaço da cana, óleos vegetais), energia solar, reaproveitamento energético de resíduos, garantindo-se uma transição com o uso do gás natural.

No campo dos compromissos voluntários de emissão de gases de efeito estufa, foi firmado o Acordo Ambiental São Paulo, na COP do Clima em Madri em 2019 com o objetivo de estabelcer metas progressivas para redução de emissões e intercambiar boas práticas socioambientais. Essa iniciativa, sob responsabilidade da Cetesb, tem mais de 200 aderentes à pauta climática, dos setores agropecuário, indústria, comércio, serviços, além de municípios, ora incentivados a participar.

A agenda verde conta com a implementação do Código Florestal no estado de São Paulo, impulsionada pelo Programa Agro-Legal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, cuja meta ambiciosa é de recompor 800 mil hectares de vegetação nativa, nos próximos 20 anos. A essa revolução verde somam-se os programas de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de restauração ecológica de nascentes, controle do fogo, fiscalização e conciliação ambiental, além do licenciamento ambiental criterioso de novas atividades feito pela Cetesb no território paulista. A gestão da Fundação Florestal das 154 áreas protegidas que cobrem cerca de um quinto do teritório paulista, com apoio dos Intitutos de Pesquisa Ambiental – Florestal, Botânico e Geológico, contribui para a proteção e conservação da biodiversidade e recursos hídricos. Como resultado, São Paulo manteve sua meta de desmatamento zero desde 2016, e registrou um incremento da cobertura vegetal de 4,9% na última década, ou seja mais de 220 mil hectares.

O estímulo à bioeconomia regional foca no manejo sustentável de florestas multifuncionais produtivas, nos biomas da Mata Atlântica e Cerrado, e vem sendo incentivada com apoio aos pequenos proprietários rurais para a geração de empregos verdes e renda. Para isso, a disponibilização de recursos às prefeituras com a lei do ICMS-Ambiental-SP, recentemente sancionada, constitui eficaz instrumento de pagamento de serviços ambientais para manter as florestas em pé, com indiscutível ganho socioambiental.

A resiliência hídrica em São Paulo está calçada nas ações estruturais das obras de integração do sistema de abastecimento de água, sob responsabiidade da Sabesp e concessionárias, com foco na qualidade, controle de perdas, reuso da água e gestão da demanda. No saneamento ambiental, São Paulo investe no mais ambicioso projeto de despoluição das águas metropolitanas: Projeto Novo Rio Pinheiros cuja meta é entregar até 2022 o rio despoluído com padrão em qualidade para vida aquática e integrado à cidade para usufruto de milhões de paulistanos.

O Programa Compras Públicas Sustetáveis investe no poder de compra do Estado para  fomentar a produção de bens e serviços mais sustentáveis. A economia circular é um objetivo estratégico nessas ações indutoras por reduzir o impacto ambiental nas diferentes cadeias de produtos ao mesmo tempo em que promove benefícios econômicos. Em destaque, visa-se ampliar o Programa Madeira Legal, com fortalecimento da rastreabilidade e da fiscalização das madeiras nativas que circulam no território estadual.

O planejamento econômico plurianual de São Paulo inova ao sintonizar-se com os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030, incluindo-os em seus programas.

Ao cabo, deve-se engajar os 645 municípios paulistas na agenda de Adaptação no projeto Municípios Resilientes; capacitação para respostas a desastres naturais em áreas de risco; instrumentalização com a plataforma da Rede ZEE do Zoneamento Ecológico-Econômico e fortalecimento da governança local com o Programa Município VerdeAzul, além do fomento à educação ambiental, fundamental para que esta e as futuras gerações compreendam a importância da preservação ambiental. No dia Nacional da conscientização sobre mudanças climáticas, o Estado de São Paulo reitera seu compromisso com o país e com o mundo na busca das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris.