Projeto estabelece gravação das aulas em escolas estaduais

A presença da tecnologia de monitoramento e segurança já faz parte da rotina dos brasileiros, câmeras estão em todos os lugares, mas nem sempre onde deveriam estar: as escolas estaduais por exemplo, cresce a cada dia o número de invasões e crimes nas escolas pertencentes ao governo do estado.

Por isso, a deputada estadual Leticia Aguiar apresentou o Projeto de Lei 506/20, que institui o Programa “Foco na Aula”, que prevê a instalação de câmeras nas salas de aulas das escolas estaduais.

O projeto vai além da questão da segurança patrimonial, visa também a proteção do estado, dos professores e dos alunos, a tranquilidade dos pais, a melhoria do ensino, e os direitos de todos os envolvidos no processo educacional.

Segundo a deputada Leticia Aguiar, autora do projeto, a presença da câmera em sala de aula será de vital importância para todos: “A adoção de câmeras de segurança dentro das salas garante a liberdade de Ensino, inibe atos de vandalismo e de violência, o conteúdo gravado poderá ser disponibilizado aos alunos que tenham se ausentado ou para reforço escolar, contribui para que pais, mães e responsáveis possam evitar a exibição de conteúdos inadequados, de doutrinação ideológica e ou político-partidária, garantindo a neutralidade no ambiente escolar e melhorando a qualidade do Ensino” disse a parlamentar.

Segundo o projeto Foco na Escola as câmeras deverão estar posicionadas de modo a captar as aulas na íntegra, inclusive com o conteúdo escrito na lousa, sempre preservando a imagem dos estudantes: “Estou convencida de que será possível disponibilizar aos alunos ausentes, de forma justificada, e àqueles que precisarem dirimir as dúvidas, o conteúdo da aula, garantindo a universalização das disciplinas”, concluiu a deputada Leticia Aguiar.

Segundo a legislação, o direito de gravar as aulas para que alunos e responsáveis possam acompanhar e revisar o conteúdo programático ministrado, já existe.

O parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, ressalta que: “é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”. Segundo o artigo 70 do ECA: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaças ou violação dos direitos das Crianças e dos Adolescentes”.

Violência contra os Professores

Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela APEOESP, indica que cinco em cada dez professores da rede de escolas estaduais já sofreram algum tipo de violência nas dependências das escolas em que lecionam. Esse número era de 51% em 2017 e de 44% em 2014, o que demonstra uma crescente. A pesquisa ouviu 701 professores em todo o estado de São Paulo, entre setembro e outubro de 2019.

“Minha intenção é proteger a todos na sala de aula, este projeto se preocupou em garantir a preservação de imagem do professor, uma vez que não há divulgação do conteúdo gravado, salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, o que é totalmente plausível em qualquer setor da sociedade”, declarou a deputada Leticia Aguiar.

Ainda segundo a parlamentar, em todo e qualquer estabelecimento, seja para segurança dos funcionários ou dos usuários dos serviços público ou privado, é permitido possuir sistema de gravação, que, em caso de necessidade, pode ser requerido pelas autoridades: “Aliás, em um ambiente que, muitas vezes, beira o caos, as câmeras servem para proteção do próprio docente. São comuns, infelizmente, casos que ganham repercussão na mídia, de alunos agredindo professores dentro de sala de aula”, concluiu a deputada autora do projeto.