Prefeitura entrega à Câmara o projeto de lei do “Recicla Diadema”

O prefeito José de Filippi Júnior finalizou e enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva “Recicla Diadema”. Com base na Lei Orgânica do Município, o Chefe do Executivo invocou ao Legislativo que a proposta seja avaliada em regime de urgência, o mais breve possível.

O ato simbólico da entrega do texto ocorreu na tarde desta segunda-feira, 13/9. Embora breve, a cerimônia foi prestigiada por 12 vereadores da cidade, secretários municipais e representantes das Cooperativas de Catadores.

Durante o evento, o presidente do Legislativo, vereador Josa Queiroz, prometeu que vai priorizar e acelerar a apreciação do projeto junto as comissões e, posteriormente, incluir na pauta das sessões. “O grande número de vereadores presentes nesse momento sinaliza que esse projeto de lei conta com expressivo apoio nesta Casa de Leis”, declarou Josa.

A Prefeitura foi representada oficialmente por três secretários municipais: Dheison Renan (Governo), Wagner Feitoza, o Vaguinho (Meio Ambiente e Serviços Urbanos) e Joel Fonseca (Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

Na avaliação da presidente da Cooper Fênix, Maria Mônica da Silva, e da presidente da Cooperlimp e da CoopCent ABC, Patrícia Frazão da Silva Santos, a aprovação do “Recicla Diadema” vai produzir benefícios ambientais, sociais e econômicos para a cidade. “Atualmente, devido a falta de apoio e investimento da Prefeitura nos últimos oito anos, as quatro cooperativas reúnem 70 trabalhadores. A nossa meta é gerar, cada vez mais, postos de trabalho e renda em Diadema. Mas para isso, reivindicamos o apoio do poder público e que nosso serviço seja reconhecido e remunerado”, afirmaram as dirigentes.

O secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Diadema, Vaguinho, que será responsável pela gestão do “Recicla Diadema”, explicou que a coleta seletiva porta a porta, que começou experimentalmente em dois bairros será ampliada. “Outras áreas da cidade, os moradores estão reivindicando coleta seletiva. Por isso, até dezembro vamos implantar em seis bairros. Nossa meta é estender à cidade inteira, já no próximo ano”, explicou.

As cooperativas do Programa Recicla Diadema também contam com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. “A retomada da coleta seletiva é um passo importante para a modernidade da cidade, inclusão dos catadores e crescimento significativo da economia solidária”, destacou Joel Fonseca.

Projeto de Lei

Protocolado hoje, na Câmara Municipal de Diadema, o Projeto de Lei nº 37 está em consonância com a legislação federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010) e com as disposições definidas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos (Lei Municipal nº 3.853 de 10 de maio de 2019).

Ao instituir o Programa Recicla Diadema, a Prefeitura atua para promover algumas das metas estabelecidas por essas legislações, como a redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem. Com isso, o objetivo é reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros.

Diariamente, o município de Diadema produz cerca de 320 toneladas de lixo. Até agora, muito pouco desse volume está sendo separado e destinado à reciclagem, ou seja, por volta de duas toneladas/dia. A meta do Recicla Diadema é chegar a pelo menos 16 toneladas por dia, até 2024.

Os principais objetivos do Programa Recicla Diadema são os seguintes: implantar a coleta seletiva nos prédios públicos municipais; reconhecer a educação ambiental como prática legítima de catadores; valorização dos ecopontos como pontos de apoio da coleta seletiva; implantar, gradativamente, a coleta seletiva porta a porta.

Para o sucesso do Recicla Diadema, a Prefeitura quer servir de exemplo para toda a cidade. Ao todo, cerca de 5 mil servidores trabalham em mais de 200 espaços municipais como escolas, unidades de saúde, centros culturais e esportivos, entre outros. Isso equivale a geração diária de 10 toneladas de resíduos. Em função disso, o programa vai priorizar a implantação da coleta seletiva nessa rede municipal.

O Programa Recicla Diadema visa fortalecer a educação ambiental e, para isso, reconhece a importância da participação das cooperativas de catadores para potencializar esse trabalho educativo. Por isso, o projeto da Prefeitura reconhece a importância de subsidiar e remunerar esse relevante trabalho na gestão municipal dos resíduos sólidos.

O Projeto de Lei do Programa Municipal de Coleta Seletiva – Recicla Diadema ressalta a necessidade de repensar e ampliar o papel dos ecopontos. Em vez de ser exclusivamente depósito de entulhos e bagulhos, esses locais seriam pontos de apoio e promoção da coleta seletiva territorial, com gerenciamento das Cooperativas de Catadores.

Assim, com a valorização dos ecopontos e outros postos de entrega, a coleta seletiva porta a porta nos bairros seria favorecida por ter esses locais como pontos de apoio e bacia de captação. Além disso tudo, a proposta de lei destaca a importância de investir em campanha de comunicação, conscientização e educação ambiental.

Experiência piloto

Desde o dia 23/8, a experiência acontece em 31 ruas mapeadas em cada um dos dois bairros: Jardim Padre Anchieta (segundas e sextas) e Vila Santa Dirce (terças e quintas). Com isso, cerca de seis toneladas de material reciclável já foram recolhidas.

Esses primeiros bairros são “laboratórios” cujos dados vão auxiliar a planejar e orientar com eficiência a implementação do programa de coleta seletiva na cidade.

O volume de material recolhido é levado às cooperativas da cidade: Cooperlimpa, Nova Conquista, Cooper Fênix e Guerreiros do Chico Mendes. Lá, os resíduos são pesados, separados e, posteriormente, comercializados.