Consórcio ABC pede ao TJ-SP suspensão do pagamento de precatórios judiciais

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC enviará ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para solicitar, em caráter de medida urgente, a suspensão do pagamento de precatórios judiciais pelos municípios devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto foi aprovado pelos sete prefeitos da região nesta terça-feira (7/4), durante assembleia extraordinária do órgão que representa a união das prefeituras.

Em documento endereçado ao presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, o colegiado de prefeitos pede a suspensão do pagamento de precatórios judiciais até 31 de dezembro, mantendo-se o pagamento dos requisitórios de pequeno valor.

O texto informa que o montante destinado ao pagamento desses precatórios, de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, possibilitaria aos municípios consorciados aplicar em ações e serviços de saúde pública, no combate da pandemia.

“Os recursos poupados com essa suspensão são indispensáveis para reforçar as ações emergenciais no enfrentamento aos mais diversos efeitos de ordem social e econômica advindos dessa pandemia”, afirmam os prefeitos no documento.

Além disso, prossegue o texto, os municípios não têm espaço em seus orçamentos para fazer frente a esses compromissos. “Neste momento de pandemia, os gestores municipais devem ser protagonistas no enfrentamento do coronavírus, mas precisam de recursos para minimizar os efeitos da pandemia, assim como para atender a população”, ressaltam os prefeitos.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, destacou que os governantes municipais estão desenvolvendo conjuntamente ações e somando esforços para superar a crise econômica e social diante da pandemia.

“Essa medida é fundamental neste momento, já que as administrações municipais têm sofrido diretamente os impactos da crise e ainda vão arcar com a queda brusca de arrecadação de receitas. As prefeituras precisam estar prontas para executar as políticas públicas, em especial, nas áreas da Saúde e Assistência Social, e isso depende, principalmente, de recursos financeiros”, afirmou Maranhão.