Ministro Marco Aurélio, do STF, nega pedido do PDT para afastar Guedes
Marco Aurélio negou pedido do PDT para afastar Guedes, até a conclusão de investigações sobre participação em supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual ele era sócio
- Data: 14/08/2020 14:08
- Alterado: 14/08/2020 14:08
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
MarcoAurélio nega peido de afastamento de Guedesa at;e fim de investigações
Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Paulo Guedes, era sócio do Fundo BR Educacional, antes de assumir o cargo de ministro da Economia no governo Bolsonaro. Segundo o Ministério Público, os fundos de pensão de estatais que aplicaram em dois fundos de investimento controlados por Paulo Guedes teriam perdido R$ 200 milhões. Em dezembro de 2018, a pedido do Ministério Público, foi instaurado inquérito pela Polícia Federa
“Revela-se inadequado o manuseio na situação versada na inicial. A pretensão não visa reparar, no plano objetivo, lesão a preceito fundamental, mas reforçar as possibilidades de êxito, em sede concreta, de tutela de interesse próprio”, escreveu o ministro em decisão dada nesta sexta, 14.
Na ação enviada ao Supremo o PDT alegou que antes de assumir o cargo, Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma ‘blindagem institucional’ inerente à posição de ministro de Estado.
“Importante salientar que são vários os órgãos subordinados à estrutura Ministério da Economia e outros órgãos federais alvos de investigação, que estão sob a influência e interferência do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes”, diz um trecho do documento.
Quando os procedimentos investigatórios foram abertos, em outubro de 2018, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é ‘uma afronta à democracia’ cujo principal ‘objetivo é o de confundir o eleitor’.
Ao analisar o caso, Marco Aurélio ponderou que era ‘inadequado‘ usar a arguição de descumprimento de preceito fundamental – tipo de ação escolhida pelo PDT para pedir o afastamento de Guedes – no caso. O ministro indicou que a ADPF é ‘instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República’.
“Mostra-se incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis. Fosse isso viável, surgiria situação incompatível com a Lei Maior, transmudando-se a natureza da ação, de objetiva para subjetiva’, escreveu.