Em São Paulo, profissionais da cultura serão cadastrados para renda emergencial

Teve início nesta quarta-feira (16), o cadastramento de profissionais que trabalham no setor cultural para o pagamento de renda emergencial – estipulada em R$ 3 mil. O benefício está previsto na Lei Federal 14.107/20, conhecida como Lei Aldir Blanc.

Importante dizer que a renda emergencial prevê subsídios para espaços e instituições culturais. No total, a lei destinou R$ 566 milhões ao estado de São Paulo, sendo que R$ 264 milhões já foram recebidos pelo governo paulista e R$ 302 milhões foram repassados às 645 prefeituras do estado.

Então, tendo como base os valores citados, por meio das prefeituras, serão feitos repasses às instituições e espaços culturais, com subsídios previstos entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, mensais. Já no estado, R$ 189 milhões serão destinados ao pagamento da renda básica, beneficiando 63 mil profissionais da cultura.

Algumas regras devem ser seguidas para que os profissionais possam se cadastrar, bem como, receber o pagamento – este que está previsto para a segunda quinzena de outubro. Entre as regulamentações estão:

•          Deve ter atuado em área artística nos 24 meses anteriores à publicação da lei;
•          Item anterior deve ser comprovado por forma documental ou autodeclaratória;
•          Não deve ter emprego formal ativo;
•          Não deve receber benefício previdenciário;
•          Não deve receber seguro-desemprego;
•          Não deve receber benefício assistencial;
•          Não deve receber verba de programa de assistência de renda federal, exceto Bolsa Família;
•          Não pode ser beneficiário do Auxílio Emergencial;
•          Não pode ter renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
•          Não pode ter renda familiar mensal total maior do que três salários-mínimos;
•          Não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Importante ressaltar, ainda, que a lei determina que a mulher provedora de família monoparental deva receber o valor dobrado. Dessa forma, profissionais interessados e que se encaixem nas regras, devem fazer o cadastro pela internet.

Neste mesmo link, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. A data limite para inscrição é 18 de outubro. 

Outras ações para área de cultura

Além da medida citada anteriormente, outros R$ 75 milhões serão destinados pelo governo de SP para 25 editais culturais, estes que fazem parte do Programa de Ação Cultural (ProAC) Expresso Lab, cujas inscrições estarão abertas a partir desta quinta-feira (17).

A ação tem o objetivo de apoiar e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural, medida que deve gerar cerca de 22,7 mil postos de trabalho, além de um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões. Os editais são voltados para áreas variadas, incluindo:

•          Teatro;
•          Dança;
•          Audiovisual;
•          Artes visuais;
•          Patrimônio material e imaterial;
•          Eventos;
•          Circo;
•          Museus;
•          Literatura;
•          Produção cultural online;
•          Música;
•          Espetáculos infantojuvenis.

Entre os 25 editais, um deles vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes. Importante ressaltar que, em contrapartida, os espaços deverão disponibilizar, ao todo, 1 milhão de ingressos a preços populares, com o custo máximo de R$ 20 a inteira.