PF mira venda de sentenças no Tribunal de Goiás em ações de recuperação judicial

O esquema de vendas ocorreu no Tribunal de Justiça de Goiás.

As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como desdobramento da Operação Máfia das Falências, iniciada em primeira instância, em novembro do ano passado, para apurar fraudes em falências de empresas.

A descoberta de indícios de participação de magistrados com prerrogativa de foro no STJ fez com que as investigações passassem a ser conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos pedidos de buscas enviados ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sustenta que um desembargador teria recebido R$ 800 mil para autorizar o retorno de um investigado ao cargo de administrador judicial de uma usina de álcool e acolher a exceção de suspeição oposta contra a magistrada que estava à frente do processo de recuperação da empresa. O objetivo seria, segundo a Procuradoria, a obtenção de lucros.

A ofensiva contra desembargadores é mais um capítulo da Operação Lava Toga da Procuradoria-Geral de República. Em abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou, a pedido da PGR, uma operação para desarticular um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia que mirou quatro desembargadores e três juízes.

No último dia 12, o denunciado foi um desembargador do TJ do Amapá, por corrupção passiva e ocultação de valores.