Parlamentares encerram discussão, e proposta da LDO de 2022 vai para votação final

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerraram, nesta quinta-feira (24/6), a discussão do Projeto de Lei 256/2021, responsável por determinar as Diretrizes Orçamentárias para 2022. A medida será votada na próxima semana.

O texto, de autoria do Executivo, aborda despesas com servidores, agências de fomento, administração da dívida pública e alterações tributárias. A receita prevista pelo governo para o próximo ano é de R$ 245,5 bilhões. As despesas, por sua vez, podem chegar a R$ 228,5 bilhões.

Na proposta, o governador João Doria afirmou que a “preparação das diretrizes orçamentárias para o próximo ano ocorre em um contexto ainda excepcional, diretamente influenciado pelos severos efeitos sanitários, sociais e econômicos da crise de escala internacional provocada pela pandemia do novo coronavírus”.

O chefe do Executivo disse também que algumas das previsões apresentadas podem sofrer alteração por conta do momento que apresenta um “elevado grau de imprevisibilidade em diferentes âmbitos”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesas todo ano. Seguindo nove objetivos estratégicos do PPA (2020/2023), as metas e prioridades para 2022 abordam: saúde pública; educação; segurança com ferramentas de inteligência no combate à criminalidade; desenvolvimento econômico e social; qualidade de vida urbana com moradia adequada e mobilidade; agricultura competitiva; desenvolvimento sustentável e promoção de uma gestão pública moderna e eficiente.

Na Assembleia, a medida recebeu 1.054 emendas, das quais 145 foram acatadas no relatório apresentado pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O texto altera parte dos 65 artigos e quatro anexos presentes na redação original.

Educação

Para a área da educação, a proposta prevê a criação de 150 mil vagas de ensino profissionalizante, a fim de alcançar 30% de atendimento dos jovens que estão cursando ensino médio; ofertar 16 mil vagas em cursos de ensino superior à distância; reforçar a segurança e melhorar a infraestrutura de 100% das escolas; dentre outros pontos.

A deputada Professora Bebel (PT) elogiou as metas, mas, para a parlamentar, essas melhorias já deveriam ter sido aplicadas “para quando tiver a volta as aulas as escolas estejam preparadas para isto”.

Já as universidades estaduais deverão ter direito a, no mínimo, 9,57% da parcela do ICMS pertencente ao Estado. E, também, 16 mil vagas de cursos de Ensino Superior à Distância devem ser ofertadas a população.

Saúde

O combate à Covid-19 está entre as metas para 2022. No texto, está prevista a vacinação de 95% do público-alvo, além da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), testes e insumos destinados ao combate do coronavírus.

Ainda na área da saúde, o Executivo pretende realizar 480 mil agendamentos para entrega de medicamentos de alto custo e ampliar a rede credenciada do Iamspe.

Segurança

A segurança pública deve ser beneficiada com a criação de 11 mil postos de trabalho no sistema penitenciário; a modernização de 56 mil equipamentos de uso policial; implantação de mais 15 delegacias de defesa da mulher, que funcionem 24 horas ao dia; além da construção de mais três unidades prisionais.

Para a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL), faltou na iniciativa a manutenção dos salários dos servidores públicos. “Vão continuar nessa situação de arrocho e de precarização”, disse.

Com a discussão encerrada, serão convocadas novas sessões na próxima semana para que os parlamentares façam os encaminhamentos e seguir para votação final. Após isso, o texto final será encaminhado para sanção (total ou parcial) do governador João Doria.