CPI das Cavas Subaquáticas recebe primeiros documentos sobre investigações

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Cavas Subaquáticas da Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu as primeiras informações relacionadas à Cava Subaquática do Casqueiro (CAD), entre Santos e Cubatão. O dossiê enviado pela Ultrafértil S.A, uma das empresas responsáveis pela cratera, contém quatro ações judiciais cíveis e três criminais.

Dentre os processos cíveis, estão dois que pedem a paralisação da construção da cava e do despejo dos materiais dragados do Canal de Piaçaguera. No primeiro deles, apresentado pelo Ministério Público Federal e Estadual, além da União, foi proferida decisão favorável ao seguimento do processo de abertura da cava. Já o segundo, proposto pelo pesquisador Jeffer Castelo Branco, está em fase de citação dos réus, Cetesb e Usiminas.

Há também uma ação apresentada pela própria Ultrafértil S.A para anular uma notificação da Superintendência do Patrimônio da União, responsável por determinar a paralisação das obras de dragagem e construção da cava. Em 2019, foi emitida a sentença que garante à empresa o direito de seguir com as obras.

O último processo é de autoria da Ilha das Cobras Empreendimentos Imobiliários Ltda. e não trata do mesmo objeto investigado pela CPI, visto que está relacionado à posse de uma ilha próxima à CAD.

Entre os inquéritos policiais, estão dois, ambos da Delegacia de Polícia Federal de Santos, que apuram possíveis despejos de materiais tóxicos no mar por parte das empresas responsáveis pela cava subaquática e irregularidades nas licenças concedidas pela Cetesb.

O terceiro inquérito tramitava no 1º Distrito Policial de Cubatão e também apurava supostos vazamentos de poluentes decorrentes da construção da CAD, entretanto, já foi arquivado.

Todas estas informações serão utilizadas pela CPI para a melhor condução dos trabalhos e uma apuração mais detalhada sobre a pauta, como explica o deputado Professor Walter Vicioni (DEM). “Nós vamos examinar os documentos e ver as relações de causas entre o que está exposto e o que pensa a comissão. A gente tem que olhar isso com profundidade e com atenção para não cometermos injustiças”, disse.

Na última quarta-feira (10/11), aconteceu a 6ª Reunião da CPI, onde foram aprovados os encaminhamentos de convites para especialistas e representantes da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para prestarem esclarecimentos.