Conselho de Ética da Câmara julga representações contra Eduardo Bolsonaro

 Ele é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao defender “um novo AI-5“, ato mais duro do regime militar, em resposta a uma eventual radicalização de protestos no Brasil por parte da esquerda.

Se o caso contra Eduardo Bolsonaro for arquivado, como recomenda o relator dos processos, deputado Igor Timo (Podemos-MG), o conselho estará cumprindo sua tradição: nos últimos 20 anos, 148 deputados foram alvo de representação, mas apenas 22 (ou 14,8%) tiveram um parecer pela perda do mandato aprovado. E destes, só sete foram efetivamente cassados pelo Plenário da Câmara.

Na atual legislatura, iniciada em janeiro de 2019, ao menos 19 deputados já foram alvo de representações no conselho – e em nenhum dos processos o colegiado recomendou a cassação dos mandatos. Casos de maior repercussão, como o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após divulgar vídeos com ataques e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal, e da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o próprio marido, ainda se arrastam no colegiado à espera de um desfecho.

Representações

Duas representações contra Eduardo Bolsonaro seguem em análise no conselho – ambas relatadas por Igor Timo, que apresentou parecer pelo arquivamento dos processos na segunda-feira, 5. Um pedido de vista (mais tempo para análise) da oposição, porém, adiou a votação.

Uma das acusações foi formulada por PT, PSOL e PC do B, e a outra pela Rede Sustentabilidade. Em ambos os casos, Eduardo Bolsonaro é acusado de quebrar o decoro parlamentar em uma entrevista à jornalista bolsonarista Leda Nagle, em outubro de 2019. Ao comentar protestos que ocorriam na época no Chile, Eduardo disse que “se a esquerda radicalizar” com protestos, a resposta poderia vir por meio de “um novo AI-5”. A referência é ao Ato Institucional nº 5, de 1968, que endureceu a repressão durante a ditadura militar.

No parecer, Timo escreveu que “as condutas descritas não configuram afronta ao decoro parlamentar”. Segundo o parlamentar “o representado (Eduardo Bolsonaro) não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando, assim, conforme as prerrogativas que possui, haja vista que, durante entrevista concedida a uma jornalista, utilizou da palavra para manifestar-se politicamente consoante lhe permite o seu ofício”.

A análise das decisões do Conselho de Ética mostra que o parecer de Timo segue o padrão do colegiado: nos últimos 20 anos, nenhum deputado foi condenado por falas ofensivas ou preconceituosas.

Pai de Eduardo, o presidente Jair Bolsonaro também foi beneficiado por este padrão do conselho: ele foi alvo de quatro representações no colegiado ao longo de seus sete mandatos, sempre por causa de falas polêmicas. Em todos os casos, os processos foram arquivados.

O último caso contra Jair Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara foi apresentado pelo PV, em 2016. O partido acusava o atual presidente da República de ter quebrado o decoro parlamentar em abril de 2016, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Plenário da Câmara. Na ocasião, Bolsonaro dedicou seu voto pró-impeachment à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, torturador condenado pela Justiça Brasileira.

Flordelis

No caso da deputada e pastora evangélica Flordelis, o conselho está ouvindo testemunhas relacionadas ao caso, conforme plano de trabalho apresentado pelo relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP). De acordo com a assessoria, a fase atual, de instrução do processo, seguirá até 13 de maio. Depois disso, Leite tem mais dez dias úteis para apresentar o relatório.

Flordelis é ré na Justiça do Estado do Rio sob a acusação de ter sido a mandante do assassinato do marido, o também pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. Ela nega a acusação e segue exercendo seu mandato na Câmara.