Secretaria da Justiça e Ipem-SP autuam boxes fiscalizados no Mercadão de SP

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou nesta terça-feira, 10 de agosto, a Operação Mercadão, para verificar as balanças utilizadas nos boxes do Mercado Municipal de São Paulo, o Mercadão, localizado na Rua Cantareira, região central da capital, um dos mais tradicionais pontos gourmet da cidade. A fiscalização teve a participação do secretário da Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, Fernando José da Costa. 

No total, foram verificadas 302 balanças, sendo 286 aprovadas, e 16 reprovadas (5%). Duas balanças foram apreendidas pelos fiscais do Ipem-SP por falta de modelo aprovado do Inmetro. 

“Os resultados demonstram a importância da presença do Ipem-SP na preservação da livre concorrência, do comércio justo e na proteção à indústria nacional. Foram encontrados erros em prejuízo ao consumidor, nos quais estes recebiam uma quantidade menor em relação ao que pagavam. Erros em favor ao consumidor, nos quais o comerciante é prejudicado e a presença de instrumentos sem aprovação do Inmetro, que não garantem a qualidade necessária ao bom desenvolvimento do comércio e prejudica a indústria nacional que, ao atender os requisitos de qualidade exigidos legalmente, não conseguem concorrer com instrumentos ilegais”, explica o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.

Para o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni, “o objetivo da operação foi verificar se as balanças estavam calibradas, de modo a evitar prejuízos ao consumidor e comerciante, caso o equipamento esteja desregulado”. 

O fiscal do Ipem-SP, Daniel Esteves Santana, explica que “a balança sem modelo aprovado prejudica o proprietário, o consumidor e a indústria nacional. Como ela não atende aos requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pelo Inmetro, o proprietário vai ser prejudicado com um instrumento sem garantia e com baixa qualidade, e o consumidor com possíveis erros provocados por esse tipo de equipamento, assim como a indústria por não conseguir concorrer em preço contra um instrumento que não atende requisitos de qualidade, garantia, durabilidade”.

Os comerciantes autuados têm dez dias para apresentar defesa. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

De janeiro a julho de 2021, o Ipem-SP verificou no comércio 30.388 balanças, e na verificação inicial, no fabricante ou importador, 62.238, e autorizou por meio da declaração do fabricante a comercialização de 125.309.

Em 2020, o Ipem-SP verificou no comércio 105.441 balanças, e na verificação inicial, no fabricante ou importador, 144.552, e autorizou por meio da declaração do fabricante a comercialização de 87.446.  

A verificação de balanças

Toda a balança precisa conter o selo indicando a última verificação e sua validade. A validade da verificação é de um ano. Além disso, toda balança precisa possuir selo de lacre, e placa de patrimônio do Inmetro.

Toda balança utilizada para transações comerciais, deve obrigatoriamente ser de modelo aprovado pelo Inmetro, e ser verificada periodicamente pelo Ipem.

Para venda ao consumidor, a balança precisa estar em local iluminado, em plataforma sólida, nivelada, sem calço e obrigatoriamente zerada.

Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para [email protected].