Reino Unido e EUA falam sobre entrada do Brasil na Convenção de Budapeste

Representantes do governo do Reino Unido e dos principais estúdios de cinema dos Estados Unidos participam, na próxima terça-feira (24/11), a partir das 14 horas, de um webinar sobre a entrada do Brasil na Convenção de Budapeste – um tratado internacional de combate aos crimes cibernéticos.

A Convenção de Budapeste está em vigor desde 2004 e reúne mais de 60 países, mas somente em 2019 o Brasil foi convidado a aderir ao acordo.

O webinar faz parte de uma série de encontros promovidos pela consultoria LTAHub, especializada no combate ao cibercrime, com o objetivo de discutir as experiências de outros países e contribuir com as ações brasileiras neste campo. Os eventos anteriores contaram com a participação de representantes dos governos do Brasil, Argentina, República Dominicana e Estados Unidos.

Na próxima terça, o webinar terá como convidado o chefe para política internacional de crimes cibernéticos do Departamento de Home Office do Reino Unido, Justin Millar. Ele apresentará as experiências do seu país na Convenção de Budapeste e, em seguida, debaterá com Andressa Pappas, diretora de relações governamentais da MPA América Latina, e Felipe Senna, diretor de Políticas Públicas e Relações com a Indústria da LTAHub.

Justin Millar trabalha para o Departamento de Home Office do Reino Unido desde 2004 e já desempenhou uma série de funções políticas, incluindo proteção infantil online, combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos criminosos e crimes cibernéticos. Antes de integrar o departamento do governo britânico, ele atuou no setor privado nas áreas de TI e gestão de negócios.

O webinar sobre a Convenção de Budapeste é gratuito e conta com o apoio da Embaixada Britânica em Brasília e da Motion Picture Association.

O evento pode ser acessado pelo link: ttps://us02web.zoom.us/j/84135371457

Sobre a Convenção de Budapeste

A Convenção de Budapeste serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime.

Em 2019, o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa da adesão brasileira à Convenção de Budapeste.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.