Juiz da Lava Jato libera ações de Lula para Justiça Federal de Brasília_x000D_

O impasse sobre a remessa dos processos começou após o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. Bonat disse que, com o resultado, a liminar do ministro Edson Fachin que declarou Curitiba incompetente para atuar nos processos envolvendo Lula havia sido, ‘em princípio, prejudicada’.

O encaminhamento para Justiça Federal do Distrito Federal foi retomado após comunicação da Segunda Turma. “Havia dúvida por parte deste Julgador acerca da eventual prejudicialidade dos efeitos do aludido julgado em relação à remessa de feitos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Sobreveio, nada obstante, comunicação formal da decisão proferida pela Segunda Turma, com o que a questão ficou esclarecida”, escreveu o juiz.

Nesta etapa, das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente – tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, doações da Odebrecht e sede do Instituto Lula -, apenas esta última ainda não pode ser encaminhada porque, segundo o juiz, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski em uma reclamação no STF estaria travando o envio.

A defesa do ex-presidente chegou a formalizar, mais cedo, uma representação no Supremo Tribunal Federal contra a interrupção do envio alegando ‘descumprimento contumaz’ das ordens expedidas pela Corte.