Governo de SP celebra 30º aniversário da Lei de Cotas

Neste sábado (24), é celebrado o 30º aniversário da Lei de Cotas (Lei nº 8213/91). Em celebração a data, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, anuncia o lançamento dos Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEI) – Campinas e Registro, além de realizar cursos de capacitação profissional para pessoas com deficiência do interior e litoral paulista, visando cada vez mais a independência e a autonomia dessas pessoas por meio do emprego e da renda.

“O trabalho do Governo de São Paulo, como quer e orienta o Governador João Doria e o Vice-Governador Rodrigo Garcia, é que a gente garanta oportunidades iguais e espaço para todos”, ressalta a Secretária Célia Leão, que também reforça a importância da Lei de Cotas. “Vem impor e conscientizar o mercado de trabalho para todos, tendo a autonomia financeira como um mecanismo forte à inclusão das pessoas com deficiência”, diz.

A Lei nº 8213 de 1991, conhecida como Lei de Cotas, é fruto da luta pela inclusão profissional das pessoas com deficiência. Ela defende e prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de funcionários com deficiência, dependendo do número de pessoas em seu quadro de empregados.

De acordo com a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência (https://www.basededadosdeficiencia.sp.gov.br) , entre 2020 e 2021 houve um saldo negativo na contratação de pessoas com deficiência, representando uma perda de aproximadamente 6,5% dos empregos formais das pessoas com deficiência, considerando a histórica exclusão ao acesso e permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, dificuldade intensificada pela crise de desemprego que assolou o país em virtude da pandemia da Covid-19.

Oportunidades

Os Polos de Empregabilidade Inclusiva da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fazem parte do programa Meu Emprego Inclusivo, ação intersecretarial em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que visa a entrada, inclusão e permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho por meio do emprego apoiado. Neles são realizadas entrevistas, acompanhamento do candidato – mesmo após inserção no mercado de trabalho -, orientações para o departamento de recursos humanos, palestras de sensibilização e avaliação de acessibilidade.

Além das unidades Imigrantes, Boa Vista e Jardim Humaitá, será aberta mais uma unidade em Campinas e outra em Registro, além da unidade avançada em Paraisópolis, com atendimento às terças-feiras a partir do dia 27 de julho. Mais informações, os interessados podem acessar o site: https://www.trabalhoinclusivo.sp.gov.br/

Capacitação

Para que as pessoas com deficiência entrem no mercado de trabalho de forma qualificada, a Secretaria em parceria com o Centro Paula Souza tem realizado cursos remotos profissionalizantes, como Auxiliar Administrativo e Operador de Telemarketing. Os cursos já foram realizados em mais de 40 cidades do estado e já atendeu mais de mil alunos inscritos. No momento está sendo oferecido na capital, mais informações no site da Secretaria https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br .