SeFaz participa de força-tarefa para desarticular fraude no setor de plásticos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo participa, nesta quarta-feira (12), da Operação Noteiras, uma força-tarefa com o objetivo de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 200 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e em São Paulo.

A ação tem a participação de mais de 200 agentes públicos (entre agentes fiscais de rendas, procuradores do Estado, promotores de Justiça e policiais civis e militares) e é resultado do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), de São Paulo, e do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), de Alagoas, que reúnem membros das Secretarias da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público dos dois Estados, responsáveis por medidas administrativas e judiciais para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais.

A força-tarefa também conta com a participação de Policiais do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) da Polícia Civil e equipes da Polícia Militar do Estado de São Paulo para apoio e cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão no Estado de São Paulo, nas regiões de Sorocaba, Votorantim, Pilar do Sul, Indaiatuba e Guarulhos – em Alagoas serão cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão.

Delitos como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental também são objetos da investigação.

A Fraude

Um engenhoso esquema de sonegação arquitetado por um grupo de contribuintes do setor de plástico teria criado “empresas fantasmas” com o propósito de serem somente de fachada. A atuação destas empresas se concentraria principalmente em operações interestaduais simuladas, do Estado de Alagoas para São Paulo. Conhecidas como empresas noteiras, elas são criadas para simular operações falsas de entrada de mercadoria, gerando assim créditos tributários inidôneos, beneficiando contribuintes envolvidos no esquema.

As fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões. Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”. Todos eles são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros ainda em apuração. Tudo isso causou vultosos prejuízos ao erário dos dois estados.

“Nestas operações, as notas fiscais são emitidas com destaque do imposto (ICMS), que é utilizado como crédito pelos destinatários paulistas na apuração do imposto devido em operações posteriores. Desta forma, a fraude permite que o imposto devido ao Estado de São Paulo seja artificialmente diminuído, trazendo prejuízos ao erário e à concorrência”, explica Cesar Itokawa, diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Um dos alvos da Operação Noteiras possui débitos com o Fisco paulista, inscritos em dívida ativa, superiores a R$ 1 bilhão.

“A Noteiras, em resumo, pretende cumprir prisões, bloquear contas e valores, apreender documentos, bem como qualquer outro elemento de convicção supostamente utilizado na prática desses crimes ligados às atuações ilícitas da organização criminosa que age, principalmente, em Alagoas e em São Paulo”, informa o promotor de Justiça Cyro Blatter, do Ministério Público de Alagoas.

Trabalho de campo

Os trabalhos dos agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento, dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da PGE/SP, que conta com o apoio da Polícia Militar, consistem na coleta de material comprobatório da fraude em empresas e em escritórios de contabilidade. A Polícia Civil cumpre as ordens de prisão contra empresários e contadores que participariam do esquema.

Além de subtrair recursos dos cofres públicos, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, as empresas fraudulentas criam condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando os contribuintes cumpridores de suas obrigações perante a legislação tributária.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo trabalha com o monitoramento diário das operações que envolvem contribuintes paulistas (internas e interestaduais) para buscar, identificar e estancar rapidamente as fraudes. A equipe de monitoramento e inteligência acessa diariamente o banco de dados de notas fiscais emitidas e recebidas por contribuintes paulistas e realiza diversos cruzamentos de dados em busca de padrões de comportamento que se adequam ao perfil das empresas noteiras.