Reforma da previdência avança na Câmara de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira discussão, a proposta de reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há menos de um mês. A proposta foi aprovada pelo quórum mínimo – 37 votos -, enquanto servidores protestavam dentro e fora do plenário contra o aumento da idade mínima e o fim da isenção para inativos. Com o avanço do projeto, São Paulo se une a pelo menos outras 15 capitais que já aprovaram alterações semelhantes desde o ano passado.

A lista inclui Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Rio, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Campo Grande, Manaus, Natal, Goiânia Rio Branco, Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba. Na maioria dos casos, os vereadores deram aval para o aumento da idade mínima e da contribuição mensal dos servidores, mas sem mexer com os inativos.

A capital do Paraná é uma das poucas exceções. A Câmara de Curitiba aprovou projeto quase idêntico ao da capital anteontem, também em primeira votação. De acordo com o prefeito Rafael Greca (DEM), o déficit no sistema, que está em R$ 14,5 bilhões, justifica a necessidade de se alterar as regras.

Esse movimento nacional, que se ampliou após as eleições municipais de 2020, é reflexo da reforma federal aprovada um ano antes. Na época, deputados e senadores rejeitaram mudar as regras de outros entes sob o argumento de que estariam assumindo o ônus político de prefeitos e governadores.

Como consequência, municípios que possuem regimes próprios de previdência social podem ditar suas regras. É o caso de São Paulo e da maioria das capitais – hoje, 2,1 mil municípios têm regimes próprios e outros 3,4 mil são vinculados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cujas regras foram mudadas em 2019.

Em São Paulo, por se tratar de matéria previdenciária, é preciso alterar a Lei Orgânica do Município, tarefa que exige quórum qualificado, ou pelo menos 37 votos. Os votos contrários foram 16 no total e dados por seis vereadores do PSOL, seis do PT (o placar final não mostra os votos de Arselino e Jair Tatto, que votariam contra) e por quatro parlamentares mais próximos da base aliada: Sonaira Fernandes (Republicanos), Delegado Palumbo (MDB), Eliseu Gabriel (PSB) e Faria de Sá (PP).

Para entrar em vigência, o projeto precisa passar mais uma vez pelo plenário da Câmara antes de ser sancionado por Nunes, que ontem passou pelo seu teste mais difícil até aqui no Legislativo. A expectativa agora é de que alterações possam ser propostas no texto antes da votação definitiva, prevista já para o mês que vem. Mudanças na estrutura do governo para acomodar aliados não estão descartadas (mais informações nesta página).

Déficit

A gestão Nunes alega que a reforma (que pode ser a segunda, em menos de três anos) é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos. Em 2018, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores – a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14%.

Agora, os dois principais objetivos são elevar a idade mínima para a concessão do benefício e tributar em 14% também os inativos que recebem acima de um salário mínimo por mês. Se aprovadas em segunda discussão, as mudanças serão significativas. À exceção dos professores, mulheres só poderão se aposentar com 62 anos e homens, com 65 anos, mesmo modelo aplicado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Já a regra que mexe na isenção concedida hoje aos inativos pode afetar diretamente 63.730 servidores aposentados da Prefeitura que não pagam nenhum tipo de taxa. A estimativa é da Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto aprovado ontem prevê que todos os inativos que recebem acima do mínimo, ou seja, R$ 1,1 mil, já passem a ter desconto na folha. Para quem recebe R$ 2 mil, por exemplo, a perda real seria de R$ 280. Hoje, só contribui quem ganha acima de R$ 6,4 mil mensais.

O vereador João Jorge (PSDB) defendeu o projeto. Aos servidores que estavam nas galerias do plenário, o tucano afirmou que, sem a reforma, a Prefeitura não terá como pagar os aposentados no futuro. O mesmo argumento foi usado pelo líder do governo, Fabio Riva (PSDB). Segundo ele, nenhum vereador votaria a proposta se ela não fosse, de fato, necessário. Vereadores do Novo também apoiaram as mudanças.

Críticas

A intenção da Prefeitura de taxar de forma uniforme todos os aposentados que recebem acima do mínimo foi um dos motivos que levaram Sonaira Fernandes a votar contra o projeto. “A reforma federal prevê um escalonamento e esse projeto, não. Isso (alíquota de 14%) é muita coisa para quem ganha um salário mínimo. Precisamos falar sobre funcionalismo, sim, mas não existe privilégio neste caso. O aposentado que vai receber um desconto na sua folha vai sentir muito.”

Colega de partido de Nunes, Delegado Palumbo também se posicionou contra. Para ele, taxar quem ganha pouco mais de um salário é “covardia”. “Sou casado com uma professora, meu pai é professor e me recuso a votar contra os funcionários públicos. Taxar quem ganha acima de um salário mínimo é uma covardia”, afirmou anteontem, durante o debate do projeto.

Líder do PT na Casa, o vereador Eduardo Suplicy criticou a “pressa” para a votação e apelou para que a base aliada aguardasse a conclusão dos trabalhos da comissão de estudos criada pela Casa. “Teríamos mais condições de avaliar a matéria.”

Servidores protestaram contra a reforma e houve confusão. Do lado de fora, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) afirmaram que um de seus representantes foi empurrado e ofendido por manifestantes. Nas galerias, alguns foram ameaçados de prisão pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), por xingarem parlamentares.

Dois vereadores votam de Dubai

Com as votações ainda ocorrendo de forma híbrida na Câmara Municipal, dois vereadores da base aliada do governo deram aval para a reforma da Previdência diretamente de Dubai, onde cumprem missão oficial. Rodrigo Goulart (PSD) e Atílio Francisco (Republicanos) votaram de forma remota, opção legal, segundo afirmou a presidência da Casa a vereadores do PSOL que questionaram a possibilidade.

“Estou aqui em missão oficial. Por causa do fuso horário, passei a madrugada toda no lobby do hotel ontem (anteontem) acompanhando os debates. Se não pudesse votar daqui, nem teria vindo”, afirmou Goulart. O vereador viajou para participar da Expo 2020 Dubai.