Processos de compensação ambiental já podem ser requeridos em Ribeirão Pires

Processos de compensação ambiental já podem ser requeridos em Ribeirão Pires. Empreendedores que possuem seus negócios na bacia da Billings, não precisam mais se deslocar até à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para tratar dessa questão. Desde a última segunda-feira, dia 16, a cidade já está apta a cuidar desse trâmite.

A ação é fruto da luta do município junto à CETESB para facilitar e agilizar o processo de conseguir a compensação, que é uma necessidade em áreas de proteção e manutenção de mananciais. A partir de agora, o processo deve ser acelerado, já que o próprio município fará todo o contato com órgão estadual, assim como já concede o alvará de construção.

Anteriormente, para conseguir dar entrada no processo, o solicitante precisava se deslocar até ao órgão estadual e aguardar todo o trâmite para, só assim, solicitar o alvará de construção junto à prefeitura.

A secretária do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Andreza Araújo, comentou a conquista: “Isso nos permite ter maior autonomia na análise desses processos e tende a ter maior celeridade nessas análises”.

Os documento necessários para fazer a compensação ambiental são:

• Projeto Completo (tanto a parte que será construída, quanto a parte já construída, se houver) do Imóvel da intervenção;

• Delimitação da área de compensação na cartografia SCM EMPLASA e em imagem da área;

• Cópia atualizada das matrículas dos imóveis (intervenção e compensação);

• Imagem aérea atual do lote de construção e do lote de compensação;

• Relatório fotográfico anual da área da compensação ambiental;

• Levantamento Planialtimétrico, com a respectiva responsabilidade técnica e memorial descritivo da área de compensação ambiental;

• Outros documentos podem ser requeridos dependendo do terreno ou área.

Compensação ambiental – Trata-se de um mecanismo legal para que empresas paguem pelo impacto ambiental causado pelo seu serviço, ou seja, para cada ação de uma empresa em determinada região, ela deve recompensar financeiramente para a manutenção daquele ambiente.