Auxílio emergencial: o que já foi proposto e o que emperra uma nova rodada

O auxílio emergencial foi pago em 2020 a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família para atenuar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus. Os contemplados receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Com o agravamento da pandemia, aumentou a pressão sobre o governo para uma nova rodada do auxílio. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica aceita uma nova rodada de R$ 200 por três meses, desde que para um público menor e atrelada a medidas de contenção de despesas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar em atender metade dos 64 milhões de brasileiros que receberam o auxílio no ano passado.

Veja a seguir o que já foi proposto como condição para a volta do auxílio:

Cláusula de calamidade

O que é?

Guedes vem defendendo que a volta do auxílio esteja atrelada ao que chama de cláusula de calamidade. Se acionada, o Conselho Fiscal da República, órgão a ser criado, poderia suspender as limitações das atuais regras fiscais, para permitir que o governo amplie os gastos sem “amarras” legais. O conselho está previsto na PEC do pacto federativo e seria formado pelos presidentes da República, Senado, Câmara e Supremo.

O que pesa contra?

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já disse que não é possível atrelar uma nova rodada de auxílio à aprovação dessa proposta porque a emergência e a urgência da situação não podem esperar. A PEC do pacto federativo ainda prevê uma série de medidas polêmicas, como cortes em gastos com servidores e até extinção de municípios.

Ampliação do Bolsa Família

O que é?

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse ao Estadão que uma das ideias é restringir o benefício extra aos beneficiários do Bolsa Família e àqueles que estão na fila para ingressar no programa social.

O que pesa contra?

Essa medida não atenderia aos chamados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “invisíveis”: quem recebia o auxílio mas não faz parte da fila do Bolsa Família.

Criação de um novo imposto

O que é?

A última ideia em discussão entre governo e Congresso é criar um imposto “emergencial e temporário” para bancar uma nova rodada do auxílio. Ele seria cobrado de todas as transações, com alíquotas entre 0,05% e 0,10%. A estimativa é de uma arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.

O que pesa contra?

O presidente Jair Bolsonaro e o Congresso são resistentes à recriação de um imposto aos moldes da antiga CPMF, que também tinha o provisória no nome, mas durou 10 anos.

Afinal de contas, quais são os entraves para um nova rodada do auxílio? Em 2020, por causa do orçamento de guerra, o governo recebeu quase uma licença para gastar, sem nenhum tipo de amarra. Agora, porém, duas regras estão sendo barreiras:

Teto de gastos

A regra, que começou a vigorar em 2017, impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Ela foi responsável por fazer com que houvesse uma retomada da confiança dos investidores no País por causa da previsão de que as contas públicas seguiriam uma trajetória sustentável. Nela está prevista uma válvula de escape: em situação de calamidade ou de imprevisibilidade, é possível ampliar os gastos por meio dos chamados créditos extraordinários, que não entrariam na conta para o cumprimento do teto.

O que está pegando agora?

Uma nova rodada de auxílio pode ser classificada como um gasto imprevisível? O governo já não deveria ter se preparado para a possibilidade de retomar o benefício ou ter ampliado a rede de proteção social aos mais vulneráveis?

Meta fiscal

Em 2020, com a meta fiscal suspensa, as contas do governo terminaram com rombo recorde de R$ 743,1 bilhões. Neste, porém, a equipe econômica pediu ao Congresso autorização para gastar R$ 247,1 bilhões a mais do que deve arrecadar com impostos e tributos.

O que está pegando agora?

Uma nova rodada do auxílio impacta essa meta a ser perseguida, o que obrigaria o governo a cortar despesas de outras áreas ou aumentar impostos. Outra saída é mudar a meta e pedir ao Congresso autorização para que o rombo nas contas públicas neste ano seja maior.