Mães solo e vítimas de violência terão prioridade no Bolsa do Povo, decidem deputados

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluíram nesta terça-feira (4/5) a votação do projeto que cria o programa Bolsa do Povo. Oito emendas foram aprovadas, entre elas as que garantem prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência e mães solo. Agora, o texto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo.

O programa unifica ao menos seis ações assistenciais já existentes – Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social – e deve atender cerca de 500 mil pessoas com desembolsos mensais de até R$ 500, perfazendo investimento total de R$ 1 bilhão em 2021.

O presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, ressaltou que o projeto, que chegou ao Legislativo no dia 7 de abril, foi analisado e votado em menos de 30 dias. “A Assembleia deu recado a toda sociedade: estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista”, disse.

Pelas emendas aprovadas, as vítimas de agressões também deverão ser priorizadas no pagamento do Aluguel Social. O governo ainda deverá, periodicamente, prestar contas dos investimentos feitos às comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) do Legislativo paulista, bem como disponibilizar a lista dos beneficiários e adotar outras ferramentas de transparência, controle e fiscalização.

Outra emenda aprovada também torna a ação mais clara, com os programas previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, uma das emendas garante que a abertura do crédito especial de R$ 400 milhões será exclusivamente ao pagamento das despesas do programa. O recurso será remanejado de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, e do Centro Paula Souza.