Procuradoria quer transparência dos municípios do ABC com gastos na pandemia

Segundo a Procuradoria, o objetivo da medida é aumentar a transparência com relação à forma como os recursos destinados à Saúde estão sendo utilizados nos municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

De acordo com o Ministério Público Federal, entre os dados recomendados a serem disponibilizados pelas prefeituras, devem estar informações sobre a forma das contratações, dados dos fornecedores, prazos, valores contratuais e os números dos processos administrativos. As páginas também deverão conter a relação de todas as ações concretas adotadas para o combate à covid-19 e as manifestações técnicas emitidas por órgãos municipais de saúde, inclusive os boletins epidemiológicos com a contabilidade de casos da doença. Na segunda-feira, 15, o prefeito de Mauá Átila Jacomussi foi alvo de uma operação para investigar supostas fraudes em contrato de R$ 3,3 milhões para administração do hospital de campanha do município.

“Considerando que as regras específicas criadas para atender a urgência de contratação existente no momento atual tornam ainda mais relevante que seja conferida a devida publicidade aos gastos públicos;”, destacou a Procuradoria no documento enviado às prefeituras.

A exigência de publicidade dos gastos está prevista não só nas Leis da Transparência (Lei Complementar 131/09) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), mas também na Lei 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano para tornar mais ágil a implementação das medidas de enfrentamento ao da covid-19 país. A obrigatoriedade dos gestores públicos de expor detalhadamente as despesas é uma das contrapartidas às facilidades que o texto legal trouxe para o uso dos recursos, como a possibilidade de dispensa de licitações, a redução do prazo de pregões e a permissão excepcional de contratação de fornecedores que já tenham sido declarados inidôneos.

Atualmente, São Paulo é o estado com o maior número de casos e mortes por coronavírus no País. De acordo com o balanço mais recente, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde nesta quarta-feira, 17, o total de óbitos é de 11.521, enquanto os registros de infectados somam 191.517 pessoas.