“Parlamento Regional” dará voz a Vereadores de São Paulo na Governança Interfederativa

A Secretaria de Desenvolvimento Regional apresentou nesta quinta-feira (19), o projeto “Parlamento Regional”, que integrará os Vereadores de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização. Com a instituição das 31 novas Unidades Regionais, os representantes das câmaras municipais terão participação efetiva nos Conselhos a serem criados dentro do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. Cada um dos 645 municípios terá um vereador participando das decisões e políticas públicas regionais.  

O anúncio do Governador João Doria aconteceu no Palácio dos Bandeirantes com a presença do Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia e do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

“Todos aqui materializam a política municipalista. Agradeço ao Secretário Marco Vinholi, o padrinho do municipalismo em São Paulo. Prestigiamos o trabalho de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras. Vocês vereadores que falam com o povo, todo dia, toda hora, fiquem próximos das pessoas mais carentes, elas precisam de vocês. São Paulo faz políticas públicas com democracia,” falou Doria aos vereadores e presentes.

A iniciativa quer promover maior interlocução e participação nos Conselhos de Desenvolvimento do Estado e o “Parlamento Regional” será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada município, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente pelos seus pares em cada Câmara Municipal. O mandato será de dois anos.

“É do Vereador o elo mais próximo da população, e estamos aqui anunciando um projeto que valoriza o papel dele no desenvolvimento do Estado de São Paulo. Assim como a Nova Regionalização, a criação do Parlamento Regional é um processo histórico em São Paulo. Vereadores de cada um dos 645 municípios terão agora, voz ativa na solução de problemas regionais”, enfatizou o Secretário Vinholi.

Também cabe aos Vereadores que integram o Parlamento Regional, apresentar em suas respectivas Câmaras Municipais, leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns nos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais. 

“O reconhecimento que o Governo do Estado dá hoje para aos Vereados é um ato de respeito a aquele que é o mais próximo da população. O novo municipalismo que nasce com a Nova Regionalização afirma que as pessoas moram na cidade e vivem na região”, comentou o Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara. 

Dentro do Projeto de Desenvolvimento Regional, as Unidades Regionais depois de instituídas terão apoio de uma instância executiva, um Fundo e da Secretaria de Desenvolvimento Regional. As Câmaras Municipais deverão se articular para criar o Parlamento Regional até 30 de setembro de 2021.