49% dos cigarros comercializados no Brasil são ilegais

Nova pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec aponta que, em 2020, ano marcado pelo enfrentamento da pandemia da COVID-19, a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo que 38% foram contrabandeados principalmente do Paraguai e 11% foram produzidos no Brasil, por fabricantes classificados como devedores contumazes, que fazem do não pagamento de impostos o seu negócio. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais inundaram as cidades brasileiras no último ano. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

O cenário da pandemia mundial provocou uma alta inédita no dólar que elevou o preço do produto ilegal. Com a cotação da moeda norte-americana ultrapassando a marca de R$ 5, o custo médio do cigarro do crime passou de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020, aproximando, assim, o produto do crime do cigarro legal – que, no Brasil, tem o preço mínimo definido por lei no valor de R$ 5. Essa diminuição na diferença de preços provocou, pela primeira vez nos últimos dez anos, uma queda considerável no consumo do cigarro ilícito e consequente migração do consumidor para o cigarro legal, produzido nacionalmente, sob as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível para o Brasil combater a ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal. “A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram também o negócio do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento de consumo”, aponta Vismona.

Em 2019, o mercado ilegal de cigarros alcançou 57% de participação – o patamar mais alto. Em 2020, esse número reduziu 8 pontos percentuais. Além da alta do dólar, o recuo incomum na economia ilegal observado no último ano também é resultado de uma combinação atípica e circunstancial que envolveu ainda: medidas de isolamento social no Brasil e no Paraguai em decorrência da pandemia, o fechamento parcial de fronteiras no Brasil, o fechamento temporário de fábricas de cigarros no Paraguai, além do aumento nas apreensões.

Já o mercado legal, que em 2019 alcançava 43% de participação, em 2020 aumentou os mesmos 8 pontos percentuais, chegando a 51% de participação. Essa inversão contribuiu para um incremento de R$ 1,7 bi na arrecadação tributária do Brasil sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13.5 bilhões arrecadados.

Mas a sonegação causada pela ilegalidade ainda é alta: R$ 10.4 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para a construção de 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de UTI para o tratamento de COVID-19. Além dos impactos econômicos, o cigarro ilegal está associado ao financiamento de organizações criminosas e milícias.

Redução pontual não representa solução para o problema

Para Edson Vismona, apesar da diminuição da participação do mercado ilegal no último ano, o resultado não pode ser considerado positivo. “Esta queda é reflexo de um cenário atípico e circunstancial e, sem estratégias de longo prazo, o mercado ilegal voltará a crescer”, afirma. Vismona pontuou a importância do debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. “É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão”. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%.

Das dez marcas de cigarro mais vendidas no Brasil, quatro são ilegais. Em segundo lugar do ranking está a paraguaia Eight, que domina 12% de todas as vendas de cigarros. A soma do percentual de mercado das quatro marcas ilegais mais vendidas no Brasil corresponde a 25% de participação.

Realizada desde 2014, a pesquisa Ibope tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram realizadas entrevistas presenciais com 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes em municípios com 20 mil habitantes ou mais.