Prefeitura de SP apresenta plano para antecipação do início das obras em Paraisópolis

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, esteve neste domingo (17) em Paraisópolis com seu secretariado numa reunião com moradores e líderes comunitários para discutir as intervenções em andamento e, conjuntamente, encontrar uma forma de antecipar as obras físicas no Córrego Antonico. Essa obra, que prevê a canalização e reurbanização de uma área com 1,5 km de extensão e mais de R$ 100 milhões de investimento, começou em abril do ano passado.

A primeira etapa dessa obra é o cadastramento e a transferência das famílias mediante pagamento de auxílio-aluguel. Depois que as famílias deixam as suas casas construídas em área de risco, a Prefeitura desfaz as construções e monitora as áreas desocupadas para que não sejam invadidas novamente. As intervenções práticas só podem começar após o fim dessa fase dos trabalhos.

Nunes explicou que, para que os trabalhos de engenharia possam começar, é necessário que as famílias aceitem o auxílio aluguel e outros programas habitacionais e deixem as casas para desfazimento. “São 1500 famílias que moram na área do córrego e nós sabemos estão lá por necessidade, não porque querem. Mas para começar com as máquinas, precisamos que essas famílias aceitem os programas sociais da Prefeitura para que possam deixar casas”, disse.

O prefeito já havia explicado para moradores que a antecipação das obras físicas depende da transferência das famílias na noite de sábado (16/10), quando acompanhou pessoalmente o trabalho do Corpo de Bombeiros, que realizou buscas no local, e da Polícia Civil, que determinou a preservação da área para perícia científica. As equipes da Defesa Civil do Município e da Subprefeitura, que chegaram ao local logo após a ocorrência, só poderão atuar após a liberação do local.

As obras no córrego do Antonico têm 1,5km de extensão e investimento da Prefeitura no valor de R$ 100 milhões. Atualmente, a reurbanização está na fase 2 e o local onde ocorreu o acidente pertence à Fase 4.

Quanto às famílias que perderam as casas com o desabamento, o prefeito explica que se trata de um caso diferente, com acolhimento imediato: “As oito famílias que perderam seus imóveis com o desabamento de ontem não entram nesse critério, pois estão desabrigadas e vão ser atendidas de forma diferenciada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads). Nem que seja para colocação em hotel de forma imediata”, explicou Ricardo Nunes. Hoje há 23 mil famílias no projeto aluguel-social. São 130 milhões por ano que a Prefeitura destina para o projeto.

PRONTA RESPOSTA

As primeiras equipes chegaram ao local às 19h30 de sábado (16) e permaneceram de prontidão, aguardando a finalização das buscas pelo Corpo de Bombeiros e, na sequência, da perícia do Instituto de Criminalística. Após a liberação do local pelos peritos, a Defesa Civil irá vistoriar as estruturas vizinhas às casas que desabaram e verificar se serão necessárias interdições. Ao final, a Subprefeitura Campo Limpo, que também está no local desde a noite de sábado, realizará a limpeza da área.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A CPAS (Coordenação de Pronto Atendimento Social), SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social) e a SAS (Supervisão de Assistência Social) Campo Limpo foram prontamente acionados para acompanhar a ocorrência e oferecer acolhimento e insumos para as pessoas afetadas. A equipe de CPAS presta atendimento a 15 famílias afetadas, com total de 169 insumos, sendo: 45 colchões, 45 cobertores, 45 kits de higiene, 17 cestas básicas e 17 kits de limpeza (dados parciais atualizados no início da tarde de domingo, 17/10).

Projeto Comunidade

A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado desenvolvem, na região de Paraisópolis, o Projeto Comunidade, uma ação conjunta com investimento previsto de R$ 280 milhões com a Cidade investindo R$ 216 milhões o Estado, R$ 70 milhões. Trata-se de um plano multidisciplinar, com 54 ações, das quais 24 envolvem a Prefeitura, sendo 17 arcadas exclusivamente pelo município (oito finalizadas, quatro em andamento e cinco suspensas devido à pandemia) e sete em conjunto com o Estado (duas delas, finalizadas).

As ações previstas pelo projeto perpassam diferentes áreas como educação, saúde, assistência social, emprego e empreendedorismo, justiça e cidadania, proteção a mulheres vítimas de violência, cultura, esporte, lazer e infraestrutura.

Entre os projetos finalizados, estão: entrega do Parque Paraisópolis; realização de mutirões de empregos para a comunidade; abertura de 900 vagas em creches e pré-escola; implantação de ensino integral no CEU Paraisópolis; melhoria na iluminação pública, com a substituição de 2 mil pontos de iluminação com lâmpadas de LED; implantação de um Centro de Convivência Intergeracional (CCInter); a contratação de profissionais para atender à população local nas unidades de Saúde e Assistência Social; realização de edições do Cidadania em Movimento, evento que oferece serviços como regularização de documentos, orientação jurídica, corte de cabelo e doação de produtos de higiene pessoal, entre outros.

As diretrizes do projeto foram definidas de maneira participativa, com o objetivo de incluir medidas e serviços considerados prioritários por líderes comunitários e moradores da região, atendendo antigas reivindicações. As obras estão divididas em diferentes trechos, de responsabilidade dos poderes públicos municipal e estadual. Além da canalização, o projeto prevê a reurbanização de parte da Comunidade.

Outras questões abordadas foram a implantação do parque linear, a urbanização de quadras, as readequações de residências e informações sobre redes de abastecimento de água, drenagem, sistema viário e pavimentação.

Córrego e a reurbanização

O córrego Antonico corta um trecho urbano de cerca de 1,5 km dentro de Paraisópolis e cruza ruas importantes da área. As obras relacionadas ao rio vão além da canalização e visam melhorias para a comunidade, à medida que integram um plano de reurbanização do local, como a implantação de melhores soluções de saneamento e drenagem.

Com o objetivo de tornar o novo espaço mais agradável para os moradores, o projeto prevê também a implantação de um parque linear, que acompanhará o rio canalizado e se alargará no encontro de uma das vias principais que cortam a comunidade. O equipamento público será dotado de áreas de convivência e paisagismo.

As obras serão realizadas por meio da remoção do número mínimo de pessoas e residências possíveis. Todo o plano de ações que vem sendo construído e atualizado busca ressignificar a relação entre Paraisópolis e o Antonico, para que o córrego não seja um agente causador de problemas para a população, deixando de trazer doenças e destruição de propriedades.

Intervenções

Serão iniciadas ainda este ano, obras de infraestrutura como execução de vias e vielas e implantação de redes de água e esgoto na área de Paraisópolis. A Sehab está em fase de preparação para obras de Canalização do Córrego Antonico, com investimento de mais de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo, que beneficiará cerca de 60 mil famílias até maio de 2023. Atualmente está no processo de cadastramento das famílias, sem obras em andamento, que devem ter início em dezembro. Até agora, 867 foram cadastradas, sendo 343 famílias no trecho onde houve o acidente deste sábado. Para todas essas famílias, há análise de Sehab sobre qual o enquadramento, caso a caso, nos programas habitacionais do município.

Programa Pode Entrar

O prefeito, Ricardo Nunes, sancionou recentemente o Programa Pode Entrar, que vai impulsionar a produção de unidades de interesse social no município. O Pode Entrar, idealizado pelo prefeito Bruno Covas e aprovado pela Câmara Municipal, garante 14 mil unidades comprometidas em função da extinção do Minha Casa, Minha Vida e institui importantes ferramentas para ajudar na redução do déficit habitacional como a possibilidade de a Prefeitura adquirir imóveis da iniciativa privada de acordo com as demandas regionais e porcentuais mínimos para idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.

A Lei nº 17.638 cria mecanismos mais ágeis e inovadores na política habitacional do município. Além dos meios tradicionais já utilizados na produção de habitação de interesse social, o “Pode Entrar” também permite à Prefeitura adquirir imóveis privados para essa finalidade, garantindo tempo de entrega e redução de custos na viabilização de unidades habitacionais.

O Pode Entrar também cria dois mecanismos importantes para o atendimento habitacional. Um é a Carta de Crédito que funcionará como um subsídio financeiro concedido ao munícipe pela Prefeitura para a aquisição da moradia. Esse processo também ajudará na parceria com o “Casa Paulista”, agência do governo estadual que tem por finalidade a oferta de habitação de interesse social.

Outra forma de aquisição da casa própria de forma simples será a Conta Garantidora, na qual a Prefeitura garante o acesso ao crédito bancário dos beneficiários que tenham dificuldade para pleitear financiamento no sistema bancário.

Modalidades

Existem quatro modalidades previstas no Programa Pode Entrar. Veja as possibilidades:

I. Empreendimentos para atendimento de famílias cadastradas no município e selecionadas conforme critérios de priorização e seleção.

II. Empreendimentos para atendimento de famílias removidas involuntariamente por intervenções de obras públicas.

III. Empreendimentos em parceria com entidades sociais habilitadas pela SEHAB ou COHAB-SP, podendo ser imóvel público ou privado.

IV. Aquisição de unidades ou empreendimentos em imóveis privados para atendimento de famílias selecionadas pela SEHAB ou COHAB-SP.

Público-alvo

O Programa Pode Entrar destina-se ao atendimento de beneficiários em dois grupos de renda.

O Grupo 1 para famílias com renda bruta até 3 salários mínimos e o Grupo 2, destinado para renda familiar bruta entre 3 (três) e seis (6) salários mínimos.

Em todo e qualquer empreendimento produzido ou comercializado no âmbito do programa Pode Entrar são estabelecidas cotas de 5% das unidades para os que possuem algum membro da família com deficiência comprovada, 5% para idosos e mais 5% para mulheres com medida protetiva pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Produção habitacional

De 2017 até setembro deste ano, mais de 31 mil unidades habitacionais já foram entregues à população paulistana em parceria da Prefeitura com os governos Estadual e Federal e iniciativa privada. Desde janeiro deste ano, foram cerca de 2 mil unidades. E até o final de 2021, está prevista a entrega de mais 2 mil novas moradias.