Mudanças no Plano Diretor de São Paulo são propostas por 7 candidatos

Futuro prefeito de São Paulo terá que enviar, em 2021, projeto de revisão das diretrizes atuais. O Plano Diretor de São Paulo é uma lei municipal aprovada em 2014 pela Câmara de Vereadores e que contém as diretrizes de crescimento da cidade que determina, por exemplo, a altura máxima de prédios nas diferentes regiões do município, quais bairros devem ter mais preservação ambiental ou devem reservar mais espaços para moradias populares e orienta outras leis importantes, como a Lei de Zoneamento, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações.

O próximo prefeito de São Paulo poderá propor mudanças no atual Plano Diretor pela primeira vez desde que o projeto foi aprovado, em 2014.

De acordo com o texto, um projeto de revisão deverá ser enviado à Câmara de Vereadores de São Paulo em 2021 pelo prefeito da cidade. Quem vencer a disputa das urnas em novembro, será o responsável pela revisão das diretrizes. “O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste Plano Diretor, a ser elaborada de forma participativa, em 2021”, afirma a lei.

PLANO DIRETOR

Na Constituição Federal está determinada a obrigatoriedade das cidades brasileiras, com mais de 20 mil habitantes elaborem diretrizes desse tipo. “O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”.

CANDIDATOS

Dos 14 candidatos, sete trazem em seus planos de governo ideias sobre o que mudar na forma como o município se desenvolve. Especialistas dizem que a possibilidade de alterações abre espaço para reduzir a carência por habitação na maior cidade do País.

O texto atual definiu que o miolo dos bairros não pode ter arranha-céus e que os grandes prédios, próximos dos corredores de ônibus e linhas de trem e metrô, têm de pagar outorgas à Prefeitura para financiar, entre outras ações, a construção de moradias populares.

O projeto foi moldado para favorecer o uso do transporte público – em um momento em que não se pensava na possibilidade de uma emergência como a pandemia do coronavírus – que pudesse reduzir o número de viagens no transporte coletivo. A lei prevê que a Prefeitura faça uma revisão no ano que vem. O plano vale até 2029.

Candidatos que lideram a disputa, segundo a mais recente pesquisa Ibope/TV Globo/Estadão, Celso Russomanno (Republicanos) e Bruno Covas (PSDB) não fazem nenhuma citação a mudanças na lei em seus planos de governo. O Estadão procurou as candidaturas, mas elas não responderam.

Guilherme Boulos (PSOL), terceiro colocado, diz que vai “adequar, rever e aprimorar” o plano, e fala em “fazer valer os instrumentos” já existentes para combater a especulação imobiliária – o Plano Diretor estabelece o IPTU Progressivo, aumentando o imposto de prédios desocupados no centro, que não teve prosseguimento nas gestões tucanas de João Doria e Bruno Covas.

Márcio França (PSB) promete uma revisão com participação popular. “Serão realizadas diversas audiências ou consultas públicas, garantindo a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade”, diz seu programa. Marina Helou (Rede) junta as duas ideias. Como Boulos, cita, em seu plano, a efetivação da cobrança de IPTU Progressivo e, em entrevistas, defendeu que as discussões se deem em audiências públicas, como França.

Jardins

Um dos candidatos que mais abordaram o tema na campanha foi Arthur do Val (Patriota). Ele já disse em entrevistas que vai alterar a ocupação dos Jardins, na zona sul, e do Pacaembu, na zona oeste, de forma a permitir prédios nessas regiões. A proposta, entretanto, não está explícita em seu plano.

Mas o candidato que traz mais citações (quatro) ao plano em suas propostas é Andrea Matarazzo (PSD). Seu programa fala em efetivar instrumentos previstos na legislação de 2014 que não saíram do papel – a regulamentação dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (instrumento de preservação de certas áreas, que podem ser exploradas pelo turismo), o plano de arborização da cidade e a criação de parques lineares para proteger áreas nas margens de rios e córregos.

Na Câmara Municipal, ainda há instrumentos ligados ao plano que, até hoje, não foram votados. O mais importante deles, na visão de Celso Sampaio, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, é o Plano Municipal da Habitação, que organiza a criação de unidades habitacionais. “Temos de olhar para as periferias, mas temos de olhar também para a pobreza na região central.” Sampaio afirmou também que os bairros da cidade precisam de planos territoriais próprios, que fortaleçam as ações das subprefeituras.

Quando foi criado, na gestão Fernando Haddad (PT), a proposta de revisão após sete anos serviria para analisar e corrigir algum dispositivo, segundo um dos autores do plano, o arquiteto Nabil Bonduki (PT), que tenta voltar à Câmara Municipal. “Quando a gente fala em revisão, a ideia é mudar alguns aspectos do que está aí. Se o prefeito quiser fazer tudo do zero, mudar diretrizes, e a Câmara aprovar, vai valer”, disse.

Vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Fernando Tulio Franco afirmou que, mais do que decidir o que fazer com a cidade, o próximo prefeito deve, antes, ter “um bom diagnóstico” sobre as mudanças que a cidade teve a partir de 2014, e se ele, de fato, vinha atingindo os objetivos aos quais se propôs. Para ele, a revisão deve ser “bem pactuada” entre todos os agentes, sejam eles mercado imobiliário, movimentos sociais ou líderes comunitários.