Câmara de Diadema recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A secretária de Planejamento e Gestão de Diadema, Fatinha Queiroz, entregou hoje (30) ao presidente da Câmara Municipal, Josa Queiroz, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, peça que vai nortear a elaboração do orçamento para o próximo ano na definição das políticas públicas a serem implantadas em Diadema.

A LDO fixa as metas e as prioridades da Administração, além de dispor sobre alterações na legislação tributária, estabelecer metas e riscos fiscais e outros fatores que possam afetar as contas públicas. A LDO vai ser a base para as diretrizes da lei orçamentária de 2022.

A mensagem encaminhada pelo prefeito José de Filippi Júnior aponta a necessidade da construção de caminhos que busquem a qualificação dos serviços públicos para poder enfrentar um cenário de desigualdades sociais agravado pela ausência de investimentos nas políticas públicas de inclusão social nos últimos anos.

Diante das incertezas em relação ao comportamento da economia, a mensagem do prefeito destaca que as metas fiscais poderão ser revisadas depois de encerrado o primeiro quadrimestre – quando se terá mais certeza de seus parâmetros – e também após a conclusão do Plano Plurianual Participativo, que vai ser elaborado a partir de maio por meio de audiências públicas on line com os moradores da cidade.

“Cumprimos o primeiro desafio, que foi a entrega da LDO dentro do prazo legal e agora vamos dialogar com a população para elaborar o Plano Plurianual Participativo, que será o grande instrumento de planejamento da cidade” disse Fatinha Queiroz.

Ao receber o documento, o presidente da Câmara, vereador Josa Queiroz, disse que esse comportamento mostra o compromisso do governo de retomar o diálogo com a cidade. “Nos últimos anos só tivemos peças meramente virtuais que não davam condições dos vereadores definirem as diretrizes estratégicas do orçamento de Diadema”.