Bolsonaro assina MP que permite usar fundo para custear saúde de servidores da PF

Enquanto pressiona o ministério da Economia a conceder reajuste a policiais federais, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (16) Medida Provisória (MP) que amplia a possibilidade de uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto, que deve ser publicado amanhã no Diário Oficial da União (DOU), autoriza, por exemplo, o custeio de despesas com saúde dos servidores da corporação.

O agrado à categoria, base importante para os planos eleitorais de Bolsonaro em 2022, vem na semana em que o governo discute a reestruturação das carreiras policiais. Como mostrado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, com as bênçãos de Bolsonaro, apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, proposta que prevê aumento de custos de R$ 2,8 bilhões só em 2022. Até 2024, os cofres públicos devem gastar mais R$ 11 bilhões com o agrado.

De acordo com o governo, a ampliação das possibilidades do Funapol, no entanto, não devem gerar aumento de despesas. Com força de lei no momento da sua edição, a MP, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducar, também autoriza o custeio do transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial.

“A relevância e a urgência da medida decorrem da importância de evitar que os servidores da Polícia Federal estejam desabrigados quando acometidos de enfermidades e de assegurar a continuidade da prestação do serviço público”, diz comunicado enviado à imprensa pela secretaria-geral da Presidência. “Afinal, sem o servidor em condições ideais de atuação, a polícia não opera e não cumpre seu desiderato constitucional”, acrescenta o governo.