Projeto de lei quer retirar multas aplicadas aos comércios na pandemia

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) protocolou um projeto de lei para anistiar as multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos comércios em todo o estado de São Paulo no período de enfrentamento à pandemia.

“Os comerciantes sofreram e ainda sofrem com as restrições. O fechamento aos finais de semana e o horário de trabalho reduzido nos outros dias causaram prejuízos a todos os estabelecimentos, resultando na demissão de milhares de pessoas e no endividamento de muitos empreendedores. É um absurdo que o Governo do Estado aplique multa aos trabalhadores nesse período tão difícil que vivemos”, avalia o parlamentar.

O PL prevê o perdão das dívidas de comércios essenciais e não essenciais que foram multados por infringir o Plano São Paulo. O setor foi um dos que mais investiu na adequação à nova realidade imposta, para atender da melhor maneira possível seus clientes, evitando o risco de contaminação por conta da pandemia.

“Mesmo se adaptando, com as mudanças de fase toda a semana, criou-se uma incerteza muito grande quanto ao funcionamento dos estabelecimentos. Os comerciantes precisam gerar receita para sobreviver e pagar seus funcionários e impostos. É injusto impedi-los de trabalhar, sendo que seguem à risca todas as medidas sanitárias para prevenir o contágio do vírus”, argumenta Coimbra.

O projeto cita ainda o direito ao livre exercício do trabalho, previsto na Constituição Federal, e recorda que o aumento do desemprego resulta no crescimento da violência no estado, pois muitos chefes de família, sem renda, acabam ingressando no mundo do crime para conseguir algum sustento. “Precisamos manter os comércios em pleno funcionamento e retirar as multas que somente oneram os comerciantes, permitindo o aumento da oferta de empregos à população e melhorando a economia em todo o Estado de São Paulo”, conclui o Tenente Coimbra.