SEDPcD realiza campanha sobre Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada

Pensando na quebra do paradigma da visão de incapacidade que a sociedade tem sobre a pessoa com deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Grupo de Trabalho Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada, realiza uma campanha informativa nas redes sociais (PessoaComDeficiênciaSP) que irá disseminar conceitos e diretrizes sobre os direitos das pessoas com deficiência, como por exemplo votar nas eleições e abrir uma conta em banco.

Além disso, o Grupo de Trabalho criou um material com as principais dúvidas sobre o tema. O público pode acessar o conteúdo, denominado “Tira Dúvidas”, no site da Secretaria (www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br).

A capacidade jurídica é a obtenção de direitos e deveres que cada pessoa adquire ao nascer, como seu nome próprio e sua identidade. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), respaldada pelo Código Civil Brasileiro, busca a compreensão e a inclusão da pessoa com deficiência nas tomadas de decisões da vida civil e do contexto jurídico.

Já a tomada de decisão apoiada, instituída pela LBI, é a situação em que a pessoa com deficiência pode eleger até duas pessoas, de relacionamento próximo e de confiança, para auxiliá-la nas tomadas de decisões.

Grupo de Trabalho Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada

O Grupo de Trabalho Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo identificar as principais barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam para o exercício da sua capacidade jurídica e pensar em ações de garantia deste direito.