Ação contra senador por ‘máfia das sanguessugas’ deve ir para Justiça Federal

Segundo a procuradora-geral, os crimes atribuídos ao parlamentar ocorreram entre 2001 e 2005, quando Fagundes era deputado federal, portanto, cargo distinto do que ocupa agora. Por essa razão, não mais se justifica a permanência do foro especial, no entendimento de Raquel.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Em razão da mudança na jurisprudência do Supremo, em maio do ano passado, passaram a ter foro junto a essa Corte somente os deputados federais e senadores que cometeram crimes durante o mandato parlamentar e em função do cargo.

“Entendo que não mais subsiste o foro especial por prerrogativa de função do acusado no Supremo Tribunal Federal e que os autos desta ação penal devem ser encaminhados, por declínio, à primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso, mais precisamente ao juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá), prevento para os casos relacionados à Operação Sanguessuga”, manifesta-se a PGR.

Segundo as investigações, na condição de deputado federal, Wellington Fagundes exigiu propina de R$ 100 mil para apresentar 14 emendas ao orçamento da União, com a finalidade de adquirir ambulâncias superfaturadas, destinadas a diversos municípios mato-grossenses.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada à Operação Sanguessuga, foi recebida pelo STF em fevereiro do ano passado.